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A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) - tributo previsto na reforma tributária do consumo e que será compartilhado entre União, estados e municípios - não deverá ser superior a 30%, afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em live feita nesta quinta (13) para a XP Investimentos.
A definição da alíquota padrão será feita por meio de lei complementar, após a aprovação no Congresso. Atualmente, entre os mais de 170 países que adotam o IVA, a maior taxação é da Hungria, com 27%, e a menor, Andorra, com 4,5%.
Um dos fatores que pesará na definição é o número de exceções à alíquota padrão que forem aprovadas. “Quanto maior o número, maior será”, disse o secretário.
Outro fator que influenciará, de acordo com Appy, é o “gap de conformidade”, o nome técnico dado às perdas da receita de arrecadação que levam em conta a sonegação, a elisão fiscal (prática que aproveita brechas na lei para reduzir a tributação), as disputas das empresas com o Fisco que acabam sendo judicializadas e a inadimplência.
Ele acredita que essas perdas serão reduzidas com o novo sistema tributário sobre o consumo, o que poderá viabilizar uma alíquota menor. “A simplificação, por exemplo, reduz a elisão fiscal”.
No curto prazo, o secretário extraordinário aponta que não haverá redução da carga tributária. No ano passado, ela foi de 33,71% do PIB, segundo o Tesouro Nacional.
Impactos sobre as pessoas físicas
Appy afirma que as pessoas físicas serão uma das principais beneficiadas com a reforma tributária sobre o consumo. Um dos principais ganhos é em relação à transparência tributária.
“Elas vão saber realmente quanto pagam de imposto. Amplia a cidadania fiscal e a democracia. As pessoas vão poder cobrar uma melhor prestação dos serviços públicos”.
Segundo ele, outro ganho, agregado e que só será visível no longo prazo, é a redução nos preços motivada pela eliminação de ineficiências. “Estes custos deixarão de existir”. Um exemplo é a estrutura que as empresas têm de manter para atender a questões tributárias.
Ele frisa também que poderá haver ganhos de qualidade de vida, uma vez que as mudanças tributárias vão facilitar o investimento, a geração de emprego e de renda.
