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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o projeto da reforma tributária será pautado para a sessão deliberativa da casa nesta sexta (15). A decisão de colocar o texto em votação, mesmo sem um consenso amplo principalmente sobre os benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus, saiu após reuniões dele com o presidente do Senado, Rodrigo Pachedo (PSD-MG), ao longo de todo o dia na quinta (14).
“Hoje [quinta] terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã [sexta] de maneira virtual”, disse Lira em plenário. A sessão está marcada para às 9h num dia normalmente de pouco movimento no Congresso.
Pelo acordo firmado entre Lira, Pacheco e líderes, o plenário da Câmara vai votar apenas os pontos que já há um consenso entre as duas casas e os parlamentares, como a unificação dos cinco tributos federais, estaduais e municipais. Os demais, que ainda dependem de mais negociações, ficam para o ano que vem.
Também ficou definido que o texto vai à promulgação se a Câmara apenas suprimir pontos do que foi aprovado no Senado antes de voltar à casa. Se houver modificações textuais, o projeto retorna para a análise dos senadores.
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Além da Zona Franca de Manaus, outro ponto sem acordo é a manutenção ou não da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na própria região. O relator a reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) afirma que a retomada do imposto pode levar a uma insegurança jurídica.
Ele disse ao ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que a Cide é um substituto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para manter a competitividade da Zona Franca. Já o Consefaz, comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda, defende a retirada de um dispositivo que isenta a importação de petróleo e derivados por empresas sediadas na região.
A votação do texto da reforma vem sendo adiado constantemente nas últimas semanas por conta da dificuldade de se chegar a um consenso sobre estes e outros pontos.
