A reforma tributária a ser proposta pelo governo Dilma terá como principal objetivo simplificar o sistema de impostos do país, e não implicará necessariamente a redução da carga tributária, afirmou nesta terça-feira o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Em audiência na comissão de Finanças e Tributação da Câmara Barbosa afirmou que as mudanças propostas serão apresentadas de forma fatiada ao Congresso, centradas em quatro eixos principais, e o objetivo é que possam ser aprovadas ainda este ano, incluindo a polêmica unificação das alíquotas interestaduais de ICMS.
"Reforma tributária não é sinônimo de reduzir carga tributária", afirmou Barbosa aos deputados. "A carga tributária poderá subir, poderá cair, poderá ficar a mesma", disse, acrescentando que nos últimos anos o peso da tributação sobre a economia aumentou em função da formalização da economia.
A carga tributária correspondeu a cerca de 34 por cento do PIB em 2009, último dado disponível.
Um dos pontos principais a ser proposto pelo governo é a reforma do imposto estadual ICMS. A ideia é unificar e reduzir gradualmente as alíquotas interestaduais do tributo em um esforço para combater a guerra fiscal, por meio da qual os Estados oferecem concessões tributárias para atrair investimentos, e concentrar a incidência no destino, e não na origem.
Segundo Barbosa, essas mudanças estão sendo discutidas no Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda, e podem ser implementadas por meio de resoluções do Senado, mas a criação, já prevista, de uma compensação aos Estados que sofram maior impacto requererá um projeto de lei.
O governo Lula enviou ao Congresso uma proposta de reforma com mudanças nesse sentido em 2008, mas ela não avançou, em meio à resistência de Estados que temiam perder receitas. Segundo Barbosa, o governo avalia que agora há mais consenso de que a guerra fiscal "está chegando no limite".
Ele acrescentou que o fato de as propostas serem encaminhadas em fatias também facilitará a discussão. "É uma diferença de encaminhamento, mas (a proposta tributária) vai na mesma direção da proposta de 2008", afirmou Barbosa aos deputados da comissão. "A implementação será ligeiramente diferente para aumentar chances de as propostas começarem a ser implementadas ano que vem."
Ainda na discussão com os Estados, Barbosa afirmou que o governo está disposto a negociar uma proposta para reduzir a tributação indireta -federal e estadual-sobre os alimentos da cesta básica e de medicamentos essenciais.
Folha de Pagamento
Outro eixo da reforma será a desoneração da folha de pagamento. O governo quer encaminhar ao Congresso um projeto de lei propondo a redução da alíquota de contribuição paga pelas empresas à Previdência, mas ainda discute a formatação de uma proposta.
Barbosa afirmou que a Fazenda prefere, "por princípio", propor a desoneração de forma horizontal à toda a economia, mas ainda não definiu se poderão haver alíquotas diferenciadas por setor, se a nova cobrança será cumulativa ou não-cumulativa nem como será feita a transição.
Atualmente, as grandes empresas têm de recolher 20 por cento sobre sua folha de pagamento para a Previdência. Em 2010, essas receitas somaram 82,2 bilhões de reais, o que correspondeu a 28,8 por cento das receitas do INSS.
O governo quer reduzir essa tributação para aumentar a competitividade das empresas intensivas em mão-de-obra e reduzir estímulos à informalidade , mas ainda busca, em discussão com o setor produtivo, uma fórmula que não prejudique a Previdência.
Barbosa afirmou que os outros dois eixos da reforma seriam a discussão sobre uma ampliação do limite de enquadramento ao Supersimples e ao Microempreendedor Individual, que têm tributação reduzida, e a agilização na devolução de créditos tributários. O secretário afirmou que não há um prazo já definido para as propostas serem encaminhadas ao Congresso.
