Reforma Tributária: relatório inclui medicamentos populares com redução de 60% na alíquota

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Na madrugada desta quarta-feira (10), após reunião de líderes partidários com deputados que compõem o Grupo de Trabalho (GT) que analisou o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, foi apresentado um novo relatório de regulamentação em que medicamentos populares foram incluídos na alíquota reduzida em 60%.

O novo relatório é assinado pelo relator-geral do texto no plenário da Casa, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A inserção dos medicamentos populares na alíquota menor era uma reivindicação do setor farmacêutico. 

Os medicamentos que já estavam na alíquota zero, usados para tratamentos mais graves, permanecem como estão.

De acordo com um levantamento feito pelo setor, mais da metade dos medicamentos mais consumidos pelos brasileiros ficaria de fora das alíquotas reduzidas se o texto não fosse alterado.

Segundo os cálculos do Ministério da Fazenda, a mudança feita pelo GT em atendimento ao setor farmacêutico deve aumentar a alíquota padrão em 0,21%. A previsão é de que o valor deverá ser compensado com o Imposto Seletivo (IS).

O novo relatório apresentado hoje também manteve as carnes fora da cesta básica.

O item ficou de fora depois da impossibilidade de acordo com o Ministério da Fazenda, que tem alegado impacto de 0,53% na alíquota dos impostos sobre consumo caso as carnes fossem incluídas na cesta básica.

O plenário da Câmara está discutindo o projeto de regulamentação da reforma (Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24) neste momento.

A proposta em análise no Plenário define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos previstos na Emenda Constitucional 132. 

“O modelo é transparente, simplifica o sistema tributário e favorece a segurança jurídica em um ambiente conectado com o mundo”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em entrevista nesta manhã à Rádio Câmara.