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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, deve apresentar nesta terça-feira (6) um relatório com as conclusões do grupo de trabalho dedicado ao tema na Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos do documento devem constar uma proposta de alteração no sistema de tributos sobre consumo, com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Nesse modelo, haveria um tributo de competência federal, resultante da unificação de PIS e Cofins, e um segundo, subnacional, em substituição aos atuais ICMS e ISS, recolhidos por estados e municípios, respectivamente.
Outras possíveis novidades são o "cashback" – uma devolução de impostos para os mais pobres – e a proposta de cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves.
O documento que será apresentado conterá apenas diretrizes que a comissão considera importantes constarem em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), como uma espécie de prévia do texto legislativo que será apresentado até o fim do mês na forma de um substitutivo às PECs 45 e 110, que tramitam no Congresso desde 2019.
Confira a seguir o que deve constar do relatório:
Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual
O eixo principal da reforma de tributos sobre consumo será o sistema de IVA dual, como já chegou a ser proposto em relatório da PEC 110, apresentado pelo ex-senador Roberto Rocha (PTB-MA) em 2021. No texto, hoje parado no Senado, sugeria-se a criação da chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que adviria do PIS e da Cofins e teria competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria ICMS e ISS e seria gerido por estados e municípios.
Não cumulatividade e cobrança no destino
O novo imposto obedeceria aos princípios de não cumulatividade, ou seja, de cobrança em uma única etapa da cadeia de produção, e de recolhimento no destino, de modo a acabar com a chamada “guerra fiscal” entre estados. A legislação seria única para todo o país, e a arrecadação ocorreria por meio de uma agência nacional centralizada tripartite.
Várias alíquotas
Apesar da simplificação, parlamentares do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara relataram ao jornal “Valor Econômico” que o relatório de Ribeiro defenderá a existência de mais de uma alíquota para o IVA.
“O ideal em um sistema de Imposto sobre Valor Agregado era ter um IVA único com uma única alíquota com a base ampla e reduzir a alíquota. É lógico que esse é um debate de um cenário de mundo ideal, que a gente não tem porque alguns setores têm, de fato, especificidades”, disse o relator à Agência Câmara.
Regimes especiais
Ainda segundo o “Valor”, devem constar do documento a proposta de quatro regimes especiais para o recolhimento do IVA. Combustíveis teriam cobrança monofásica, nas refinarias, para evitar sonegação ao longo da cadeia produtiva. O sistema financeiro e o setor de seguros teriam pagamento sobre seus ganhos globais, e não sobre cada operação. E a construção civil também teria um modelo próprio de tributação, ainda sem mais detalhes divulgados.
Imposto Seletivo (IS)
Do relatório da PEC 110, deve ser incorporado à proposta ainda a criação de um Imposto Seletivo, de finalidade extrafiscal, para desestimular o consumo de determinados produtos ou serviços nocivos ao meio ambiente ou à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Cashback
O texto também deve prever a possibilidade de um sistema de devolução de impostos, o chamado cashback. O instrumento é defendido pelo secretário especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que o considera vantajoso em relação à desoneração de bens específicos, como itens da cesta básica. Isso porque o benefício fiscal aos produtos da categoria acaba não sendo repassado ao consumidor, além de beneficiar, em termos absolutos, os mais ricos, que gastam mais.
Fundo de Desenvolvimento Regional com recursos da União
Outro item que deve constar do relatório é um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), voltado a diminuir o desequilíbrio econômico entre os estados, que conte com recursos da União.
IPVA sobre embarcações e aeronaves
Embora o grupo de trabalho dedique-se, neste momento, à discussão da reforma no sistema de impostos sobre consumo, o relatório deve propor ainda a cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves, conforme também consta no substitutivo da PEC 110, travada no Senado. A ideia é sinalizar a intenção de uma taxação maior sobre patrimônio, que deve ser objeto de uma segunda etapa da reforma.
Transição
À Agência Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho, disse que o período de transição para a distribuição da arrecadação entre os entes federativos deve ser de 40 anos. Segundo ele, ao fim do processo, todos ganhariam em razão do crescimento econômico. “"É evidente que os municípios mais pobres vão ganhar mais que os mais ricos. Mas o mais rico também vai ganhar”, disse.
“É uma transição de 20 mais 20 anos, com critério de distribuição. Vamos manter o nível de arrecadação, fazer uma correção. Existe uma câmara de equalização destas receitas”, afirmou.
