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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça (11) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto da reforma tributária na casa. A decisão foi divulgada pouco depois de uma reunião em que participaram também os ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Simone Tebet, do Planejamento; e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, além de Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.
Pacheco disse que o projeto começa a ser analisado assim que for recebido da Câmara dos Deputados, e vai tramitar apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levado ao plenário. Os deputados aprovaram o projeto, na semana passada, com 382 votos em primeira discussão e 375 em segunda.
Ele afirmou, ainda, que o Senado tem o “senso de urgência” para a necessidade de se reformar o sistema tributário e que a casa “cuidará de aprová-la nos próximos meses”. A expectativa é de que ocorra até a metade do segundo semestre.
Ainda segundo o presidente do Senado, não há a intenção de “fatiar” o projeto e que, após passar pela CCJ, será inteiramente discutido no plenário do Senado. Havia uma expectativa nos bastidores de que o texto poderia ser desmembrado para ser aprovado mais rapidamente, o que foi negado por Rodrigo Pacheco.
“Disse e insisto que agora cabe ao senado cumprir seu papel para entregar uma reforma nos próximos meses. [...] Temos muita expectativa, e concordamos que ajustes podem ser feitos”, completou.
Logo em seguida, Haddad agradeceu a Pacheco pela “urgência” que tem dado e aos parlamentares “inclusive da oposição” pela aprovação do projeto, e disse que o governo está confiante que os senadores vão aprovar todas as “matérias vindas da Câmara, com independência” e ciente que modificações podem ser feitas.
Um pouco mais cedo, o ministro disse que o Senado "tem o papel de dar uma limada no texto, o que significa deixá-lo mais redondo, mais leve, com menos exceções", e que os senadores não precisam se preocupar em deixar uma "marca" no projeto.
"A Câmara dos Deputados incorporou 60% da [Proposta de Emenda à Constituição] PEC 110, do Senado. A marca já está dada, a PEC foi incorporada pelo relator", completou.
Projetos do governo em tramitação no Senado
Um deles, o que retoma o “voto de qualidade” ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Haddad espera que seja aprovado o quanto antes para que Simone Tebet “consiga formular a peça orçamentária de 2024”. O Orçamento precisa ser entregue até o final de agosto.
“Assim, assumindo na peça [orçamentária] todos os compromissos manifestados pelo presidente, como manutenção de um patamar mínimo de investimento, recomposição do piso constitucional da saúde e da educação, e o resultado primário que nós almejamos para o ano que vem que vai dar estabilidade por muitos anos pra economia brasileira”, afirmou.
Haddad também agradeceu o compromisso de Pacheco em avançar no Marco Legal das Garantias, que já foi apreciado pelas duas casas do Congresso e agora precisa ser reanalisado pela Câmara, após receber modificações dos senadores. “Iniciaremos o segundo semestre com boas iniciativas e realizações como aconteceram no primeiro semestre”, completou o presidente do Senado.
O ministro também agradeceu a Rodrigo Pacheco por desarquivar a Lei dos Seguros e já nomear o senador Jader Barbalho (MDB-PA) como relator. De acordo com ele, o parlamentar está empenhado em dialogar setor e promover “um grande impulso” neste setor.
