Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (24), representantes da indústria apontaram que se a lista de isenções crescer, haverá aumento de carga para outros setores. O setor industrial está preocupado com a quantidade de isenções e alíquotas diferenciadas previstas no texto da reforma tributária em análise no Senado (PEC) 45/2019.
De acordo com o economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Igor Rocha, é preciso limitar as exceções e apresentar uma simplicação para a economia brasileira.
"Uma boa reforma tributária prevê o menor número possível de exceções. A reforma tributária é muito importante. Traz racionalidade, simplificação e eficiência para a economia brasileira, mas é preciso sempre conter as exceções para que a indústria de transformação não continue sendo penalizada", disse.
A PEC cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% para setores como saúde, educação, dispositivos médicos, transporte coletivo e produtos agropecuários. Durante o debate, representantes de alguns setores defenderam regimes diferenciados e alíquotas reduzidas do Imposto sobre Valor Agregado, que é criado com a PEC.
Para Alessandra Brandão, consultora Jurídica da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a aviação civil deve ser contemplada na alíquota diferenciada prevista para o setor de transporte de passageiros. O modal é o único entre os de transporte que deverá pagar a “alíquota cheia” com uma carga estimada de 25%. Ela também pediu um regime especial para o transporte de cargas.
"Queremos que o transporte aéreo seja tratado com isonomia. O transporte de cargas também não foi contemplado. Se o frete aumenta, os preços aumentam", apontou Alessandra.
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ponderou que a sociedade brasileira deverá avaliar o custo-benefício desses regimes diferenciados. "A sociedade brasileira está decidida a pagar o custo-benefício de determinado regime de exceção tributária? Se a decisão do povo brasileiro é pelo pagamento, a democracia assim o fará", disse Braga.
Com informações da Agência Senado
Governo promete reforma, mas evita falar em corte de gastos com servidores
Bolsonaro chora e apoiadores traçam estratégia contra Alexandre de Moraes; acompanhe o Entrelinhas
“Vamos falar quando tudo acabar” diz Tomás Paiva sobre operação “Contragolpe”
Brasil tem portas fechadas em comissão da OEA para denunciar abusos do STF
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast