Comissão do Senado cria grupo de trabalho para debater regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária. O senador Izalci Lucas (PL-DF) será o coordenador do grupo.

No último dia 10, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) por 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções. O grupo de trabalho fará audiências públicas no Senado e um relatório com sugestões para o relator do PLP 68/2024.

Os integrantes da CAE manifestaram preocupação com o texto final aprovado pelos deputados. “Não conheço todo o relatório que foi apresentado [na Câmara], mas tem muitos pontos que nos preocupam. E nós temos que discutir aqui, em audiência pública, como achar melhor o grupo de trabalho, e nós vamos levar ao relator, que faz parte dessa comissão”, afirmou o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que a matéria deve tramitar apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. Pacheco também anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator-geral. A proposta só será votada após o recesso parlamentar, a partir de agosto.

Os membros da CAE defenderam a atuação do colegiado na discussão e elaboração do texto final, mesmo que seja coordenando audiências públicas. Os senadores destacaram que os debates podem servir como base para a apresentação de emendas ao relator, informou a Agência Senado.

Senador criticou tramitação do projeto na Câmara

Mais cedo, Izalci criticou a tramitação da proposta na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criou dois grupos de trabalho para discutir as duas propostas de regulamentação da reforma tributária.

Após a discussão no GT, os deputados aprovaram o regime de urgência para tramitação. Com isso, a proposta não precisou passar por comissões e foi direto ao plenário.

No plenário, foram apresentadas 804 emendas, 45 delas foram acatadas total ou parcialmente. Durante a votação, Lira rebateu críticas de parlamentares contra a urgência. Ele destacou que os GTs ouviram centenas de entidades e especialistas em 227 “horas cronometradas” de reuniões.

“A Câmara dos Deputados não pode, independente do resultado, sair arranhada por falas de parlamentares, dizendo que não houve debate”, disse Lira.

Além do PLP 68/24, a Câmara ainda precisa analisar o projeto de lei complementar 108/2024. O texto trata da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do funcionamento do Comitê Gestor. Os deputados analisarão o PLP 108/2024 após o recesso.

Câmara aprovou isenção da carne e rejeitou taxação extra para armas

O relator-geral do PLP 68/2024, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o GT apresentaram a versão da reforma aprovada pela Câmara.

Após a aprovação do texto-base, a federação Psol-Rede apresentou um destaque para incluir as armas no Imposto Seletivo. Porém, os parlamentares rejeitaram a proposta por 316 votos contrários, 155 favoráveis e 2 abstenções.

Ao final da sessão, os deputados aprovaram um único destaque que estabelece a isenção do IBS/CBS para carnes, peixes, queijo e sal. Neste caso, os parlamentares aprovaram a emenda 766, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), por 477 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções.