Tarcísio de Freitas apoia Haddad e diz que concorda “em 95%” com a reforma tributária

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, disse nesta quarta (5) que apoia “em 95%” o texto da reforma tributária que está em tramitação na Câmara dos Deputados e começará a ser discutido em plenário nesta tarde. A declaração foi dada logo após uma reunião que teve com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, logo cedo, que depois se reuniu também com o governador Wilson Lima (União Brasil), do Amazonas.

Tarcísio confirmou o apoio quase integral à proposta, mas que ainda há pontos a serem discutidos e acertados tanto com a Fazenda como com o relator na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governador afirmou que, se houver uma perda pequena de arrecadação no curto prazo, o ganho no longo será maior com a reforma.

As negociações estão emperradas por conta de críticas de governadores, prefeitos e entidades do setor produtivo que temem uma perda de arrecadação de impostos e elevação da tributação em cima de bens e serviços.

“A gente concorda com 95% da reforma. Quando a gente propôs a câmara de compensação, a lógica foi com a governança do conselho federativo. Se eu tenho uma governança mais frouxa, preciso de uma arrecadação mais na mão do estado. A partir do momento que melhoro a governança do conselho federativo, posso ter algo mais ‘algoritmizável’, vamos dizer assim”, afirmou.

Para ele, essa “governança algoritmizável” criaria um processo de cobrança do tributo e também de destinação dos créditos mais “automático, como já acontece em alguns países da União Europeia”. Tarcísio afirma que é algo fácil de ser construído e que São Paulo será um parceiro no debate e na aprovação da reforma tributária.

Haddad confirmou o apoio e disse que liberou o relator da proposta na Câmara a aceitar as sugestões necessárias que permitam o avanço do projeto.

“Nossa atuação tem sido técnica no sentido de dar ao relator as melhores condições de incorporar eventuais mudanças no texto para que seja aprovado com ampla margem. Queremos superar o número mínimo [de votos] para passar a ideia como aconteceu com o marco fiscal de que é um projeto de país que está em curso”, disse.

Um pouco mais cedo, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira (PDT-SE), disse que ainda falta uma sinalização clara de quanto o futuro novo imposto vai repassar tanto a estados como a municípios do montante arrecadado, e que as prefeituras podem ser bastante prejudicadas se os percentuais tiverem de ser definidos posteriormente pelas assembleias legislativas estaduais.

Reforma ligou alerta na Zona Franca de Manaus

“Viemos aqui discutir essas questões para que o modelo econômico que hoje funciona no estado do Amazonas, a Zona Franca de Manaus possa ser mantida. A indústria hoje representa algo em torno de 30% do nosso PIB (Produto Interno Bruto), em torno de 50% da nossa arrecadação e, no final do dia, em torno de 70% da nossa atividade econômica”, disse Lima apoiando a reforma tributária desde que mantenha os incentivos à região.

O substitutivo do relator preserva os incentivos fiscais da região por 50 anos, até 2073, com possíveis alterações de alíquotas e regras para creditar os tributos arrecadados pelo IVA. Há, ainda, a possibilidade de criar um Imposto Seletivo (IS) que tribute bens fabricados em outras regiões do país que também sejam produzidos na Zona Franca de Manaus, para compensar perdas.

Lima levou a Haddad propostas que mantenham o modelo de tributação da Zona Franca de Manaus e que o fim do regime especial significaria o fim da proteção ao meio ambiente, já que as atividades industriais concentradas com incentivos fiscais ajudam a preservar a floresta. “Viemos apresentar algumas propostas como, por exemplo, a criação do fundo de compensação para que o estado possa continuar fazendo seus investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e social”.

“A Zona Franca de Manaus é o modelo mais exitoso de desenvolvimento social, econômico e de proteção ambiental”, completou.