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A Reforma Tributária no Senado está a caminho da aprovação, de acordo com o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM). Ele esteve reunido com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, nesta quinta (2), e afirmou que pode ter votos suficientes para aprovar o texto tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como no plenário do Senado, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Braga diz que o parecer incorporou demandas de senadores e também buscou evitar exceções que poderiam desfigurar a reforma. Ele ressalta a importância de limitar o aumento da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
“Se o [crescimento do] PIB for zero, vai ter que cortar gasto, porque não vai poder esticar a corda em cima do contribuinte”, disse em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta sexta (3).
Ainda segundo o relator, o número de emendas complementares ao relatório diminuiu, o que teria demonstrado aceitação por parte dos senadores, mesmo com uma quantidade que elevou a alíquota média em 0,5% – passando a 27,5% segundo Fernando Haddad. Ele planeja uma votação expressiva na CCJ na terça (7) e no plenário nos dias 8 e 9.
O senador afirma, ainda, que é natural ter setores beneficiados com regimes diferenciados devido à magnitude das mudanças propostas, mas destaca que os parlamentares têm sido criteriosos na abordagem.
“É uma reforma tributária que estava represada por quatro décadas e que altera profundamente o sistema. É natural que haja, portanto, essa acomodação do sistema produtivo”, disse exemplificando os regimes diferenciados para setores como saneamento e transportes, mas equilibrando com desconto aos usuários do sistema elétrico.
O relator diz que a alíquota projetada de 27% foi necessária pela necessidade de exceções para obter apoio político e a cooperação com a Câmara. Ele ressaltou a importância da trava da carga tributária em relação ao PIB e como isso pode impactar o crescimento econômico.
“O Senado introduziu algo importantíssimo, que foi a trava da carga tributária [como proporção do PIB]. O que está no texto? De 2012 a 2021 vai ter um valor referência. Nos primeiros anos da implementação do CBS e do IBS, vai ser feita uma média. Se for maior do que o valor referência, a alíquota vai ter que ser reduzida. Se a média for menor, aí é uma decisão política”, ressaltou.
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Braga fala sobre a avaliação quinquenal dos regimes diferenciados e a necessidade de reformular subsídios periodicamente. “Nós estamos estabelecendo esse período porque a cada cinco anos você reformula a Câmara e muda um terço ou dois terços do Senado no voto direto, que representa a opinião da sociedade brasileira. Esse é um amadurecimento democrático do país”, comentou.
Quanto ao Fundo de Desenvolvimento Regional, atualmente de R$ 60 bilhões, ele defende critérios constitucionais equilibrados e não planeja aumentar o valor além do proposto.
