Reformas de Temer não mexem com “Bolsa Empresário”

Enfrentando a oposição de vários setores da sociedade, o governo toca uma agenda de medidas para conter a sangria das contas públicas. Está perto de implantar um teto para seus gastos e promete – desta vez para novembro – enviar ao Congresso uma ampla reforma nas regras de aposentadoria. Mas o presidente Michel Temer ainda não mostrou disposição para mexer em outro “vespeiro”, a chamada “Bolsa Empresário”.

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Defendidos por grupos de interesse com bom trânsito em Brasília, os incentivos fiscais e subsídios bancados pela União devem passar de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, segundo estimativas da Receita Federal e de especialistas em contas públicas. Os recursos que saem dos cofres do Tesouro e os que deixam de entrar equivalem a cerca de 30% das despesas do governo federal em 2016, estimadas em 20% do PIB.

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Embora o novo governo critique o quadro fiscal que herdou de Dilma Rousseff, não esboçou qualquer mudança nas desonerações. No ano que vem, elas devem chegar a R$ 285 bilhões, mais que o dobro do déficit primário projetado para a União (R$ 139 bilhões).

No caso dos subsídios, há pouco a fazer em relação aos empréstimos já contratados – só os do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, vão custar ao Tesouro R$ 200 bilhões até 2060. Quanto aos novos financiamentos, a proposta do teto de gastos determina que, se descumprir o limite de despesas, o governo não poderá ampliar os subsídios. Mas não o obriga a rever os que já existem.

Parte dos incentivos beneficia pessoas físicas, como as deduções do Imposto de Renda. Mas a maioria é mesmo voltada para o setor empresarial, como os empréstimos subsidiados do BNDES e as desonerações para as indústrias automotiva, petroquímica, de informática, de aeronaves e também estaleiros, usinas termelétricas, produtores de biodiesel e outros, numa lista de renúncias fiscais com mais de 60 itens.

“É preciso reduzir as desonerações. Não só pelo impacto fiscal em si, mas porque muitas vezes são injustas do ponto de vista da distribuição de renda, beneficiando gente que não deveria estar sendo beneficiada e gerando distorções na alocação de recursos”, diz Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos.

Para o economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita, faltou critério na concessão de desonerações. “Algumas parecem ter sido feitas sem aquela análise de custo e benefício de médio e longo prazo que deveria pautar decisões desse tipo”, diz.

Evolução

Os benefícios fiscais, que começaram a década em 3,5% do PIB, chegaram ao pico de 4,6% em 2015 e devem baixar a 4,3% neste ano, em decorrência da reversão de parte da desoneração da folha de pagamento, ainda na gestão de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda. Apesar dos leves recuos que a Receita prevê para 2017 e 2018, as renúncias continuarão na casa dos 4% do PIB.

Os subsídios para empréstimos, por sua vez, devem alcançar neste ano a marca recorde de 1,9% do PIB, conforme estudo dos economistas Vilma Pinto e José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV/Ibre). Estão na conta os benefícios explícitos (quando o Tesouro banca parte dos juros) e implícitos (quando a União cobra juros inferiores aos que pagou para captar o dinheiro).