Reformas melhoram ambiente de investimentos, mas Brasil segue custoso, apontam EUA

O Departamento de Estado dos Estados Unidos avalia que o Brasil fez avanços no seu ambiente de atração de investimentos, mas segue custoso para os investidores por causa de legislações complexas e incertezas políticas. A análise consta de relatório do Escritório de Assuntos Econômicos e Comerciais dos EUA (Bureau of Economic and Business Affairs, em inglês) sobre o clima para investimentos no país em 2021.

A publicação integra uma série de relatórios sobre a temperatura para negócios em mais de 170 países. Os documentos elencam características locais de cada mercado, com destaque para áreas que apresentaram melhorias nas condições de acesso do capital externo e indicações de barreiras remanescentes ao investidor.

O escritório dá destaque para a agenda de reformas como ferramenta de modernização da economia. O relatório norte-americano lembra que ao final do primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a “muito necessária” reforma da previdência e priorizou reformas econômicas adicionais, além de traçar com a equipe econômica uma agenda futura para simplificar o “complexo sistema tributário e as onerosas leis trabalhistas do país”.

"Os custos extras de fazer negócios no Brasil"

A avaliação é de mudanças legais e regulatórias contribuíram para a modernização da economia, apesar de a atividade legislativa brasileira ter sido amplamente absorvida pela resposta à pandemia em 2020.

No texto, o escritório assinala ainda que o governo brasileiro priorizou a atração de investimentos privados em infraestrutura e energia entre 2018 e 2019, mas que a partir do ano seguinte a pandemia de Covid-19 atrasou os esforços de privatização planejados (com estratégia concentrada em setores como automóveis, energia renovável, petróleo e gás e infraestrutura).

Apesar dos avanços indicados no relatório, o Escritório de Assuntos Econômicos e Comerciais dos EUA pontua que “os altos custos de transporte e mão de obra, a baixa produtividade doméstica e as contínuas incertezas políticas dificultam o investimento no Brasil”. Há também preocupações com deficiências na infraestrutura existente no país, leis trabalhistas relativamente rígidas e normas tributárias e de regulação complexas. “Tudo parte dos custos extras de fazer negócios no Brasil”, conforme o relatório.

Mereceu atenção do departamento de Estado norte-americano o fato de que no Brasil investidores estrangeiros recebem o mesmo tratamento jurídico que os investidores locais na maioria dos setores econômicos. Restrições previstas em lei aparecem em segmentos como saúde, telecomunicações e propriedade rural, essa última com iniciativas no Congresso para alterações.

Na contramão, há potenciais dificuldades por causa da ausência de um “balcão único” de facilitação de negócios, que fica pulverizada em órgãos governamentais especializados, mas que atuam sem articulações imediatas entre si, como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e o Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) ampliado do Ministério da Economia, espécie de ouvidoria da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior.

Investimentos norte-americanos no Brasil

Dados das Nações Unidas colocaram o Brasil como o sexto maior destino dos fluxos globais de Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2019, com ingressos de US$ 72 bilhões e que aumentaram 26% desde que o Brasil anunciou seu plano de privatização no mesmo ano. Conforme medições do Banco Central brasileiro, o estoque de investimentos dos EUA representa 23% de todo o IED no Brasil, o que representa US$ 145,1 bilhões.