Reformas “micro” tornaram Brasil “porto seguro do investimento”, diz assessor de Guedes

Embora as propostas de grandes reformas – como a administrativa e a tributária – tenham estacionado no Congresso Nacional, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PL) diz ter alcançado integralmente suas expectativas para a economia do país com a aprovação da chamada agenda de reformas microeconômicas. Isso permitiu ao Brasil o status de "porto seguro do investimento internacional", na opinião de Adolfo Sachsida, chefe da Assessoria Especial do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Aprovamos uma robusta agenda de reformas microeconômicas que aumentaram a segurança jurídica, criaram novos e melhores marcos legais, uma robusta agenda de concessões, que está atraindo capital do mundo inteiro para o Brasil", diz Sachsida em entrevista à Gazeta do Povo, ressaltando que o Parlamento foi o maior aliado da equipe econômica para a aprovação das propostas.

Ao comentar sobre as reformas microeconômicas, a equipe econômica lista ao menos 23 projetos, total ou parcialmente aprovados, que vão da Lei Complementar 173 à medida provisória da privatização da Eletrobras.

Questionado sobre a paralisia da reforma administrativa, Sachsida diz que o gasto da União com pessoal, que equivalia a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, cairá a 3,5% do PIB até o fim deste ano. "Como não houve reforma administrativa?", questiona. Ele faz referência ao que chama de "reforma administrativa silenciosa", medidas adotadas pelo governo, sem necessidade de aprovação legislativa, que até 2021 derrubaram o gasto com pessoal ao menor nível em pelo menos 25 anos.

Na conversa, o secretário comenta sobre outros temas, como reajuste de servidores, indicadores da economia brasileira, agenda econômica de Bolsonaro caso ele seja reeleito e privatização da Eletrobras. "Trabalhando em parceria com o Congresso e com o TCU, vamos cumprir os prazos necessários e a Eletrobras será privatizada neste ano", afirma ele.

Leia a entrevista a seguir:

Em julho de 2020, em entrevista à Gazeta do Povo, o senhor afirmou que os 18 meses seguintes entrariam para a história do país e seriam conhecidos como um grande período de reformas. Passado esse tempo, qual é a sua avaliação? Esse período entrou para a história conforme a expectativa do governo?

Em vez de eu responder, convido o leitor da Gazeta do Povo a olhar pelos próprios olhos. Entre julho de 2020 e dezembro de 2021, aprovamos um Novo Marco Fiscal, composto pela Lei Complementar 173, a Lei de Assistência aos governos estaduais, impedindo aumento de salário para o funcionário público.

Aprovamos, ainda, a Lei Complementar 176, que resolve problema de mais de 20 anos, que era o passivo da Lei Kandir. Aprovamos a Lei Complementar 178, que estabelece gatilhos para estados e municípios e melhora a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aprovamos a Emenda Constitucional 109, que era a PEC Emergencial 186, em que se consegue criar medidas importantes. Por exemplo, hoje, um governante não pode dar um reajuste de salário para o próximo governante pagar. Era normal isso acontecer, se fazia caridade com chapéu alheio.

Além disso tudo, mantivemos o teto de gastos e as três principais contas do governo federal foram reduzidas. Diminuímos o gasto com previdência em relação ao PIB, diminuiu o gasto de pessoal em relação ao PIB e diminuímos o gasto com juros em relação ao PIB. Seremos o primeiro governo em 20 anos a terminar o mandato gastando menos com relação ao PIB do que quando assumiu. É a primeira vez em 20 anos que isso acontece. Tudo isso é o novo marco fiscal.

Para além da agenda fiscal, foi aprovado o Novo Marco do Saneamento, a Nova Lei de Falências, a Nova Lei de Licitações, a Cédula de Produto Rural Verde, a autonomia do Banco Central, o Novo Marco Cambial, o Novo Marco do Gás, o Novo Marco para Agências Reguladoras, as Contas Digitais – tanto é que hoje, nos programas sociais, o trabalhador recebe direto em contas digitais.

Aprovamos, ainda, o Novo Marco para Startups, o Novo Marco das Ferrovias, o Novo Marco de Cabotagem, a MP que permite a privatização da Eletrobras, a MP para melhorar o ambiente de negócios, conseguimos realizar a concessão do 5G e várias outras concessões de aeroportos, estradas, autorização de ferrovias. Vamos terminar o governo tendo concedido para a iniciativa privada praticamente todos os principais aeroportos do Brasil. Ou seja, dito isso, o leitor da Gazeta poderá dizer se entrou para a história ou não.

Todas as expectativas do governo foram alcançadas? E as grandes reformas, como a administrativa e a tributária, não estavam no plano do governo para aqueles 18 meses?

Era exatamente o plano. Na época, já sabíamos que aqueles 18 meses entrariam para a história como os meses mais reformistas. Estava tudo planejado, e nós, efetivamente, em parceria com o Congresso Nacional, conseguimos avançar.

Há quem olhe muito para as reformas macroeconômicas, e acaba se perdendo ou não acompanhando tão de perto reformas microeconômicas. Mas são as reformas microeconômicas que aumentam a segurança jurídica, que aumentam a eficiência econômica e que abrem caminho para o investimento liderar o crescimento econômico. É por isso que o Brasil é, hoje, o grande porto seguro do investimento internacional.

Aprovamos uma robusta agenda de reformas microeconômicas que aumentaram a segurança jurídica, criaram novos e melhores marcos legais, uma robusta agenda de concessões, que está atraindo capital do mundo inteiro para o Brasil.

A agenda microeconômica afeta o subterrâneo da economia. Você não vê, mas quando os marcos legais são mais eficientes, aumenta-se o investimento. Você não vê, mas quando a segurança jurídica aumenta, o investimento aumenta. Esses novos marcos legais atraem investimento privado para o Brasil e o tornam o grande porto seguro do investimento mundial.

Se houve parceria com o Congresso, por que as grandes reformas não avançaram no Parlamento?

O Brasil vai terminar este ano gastando 3,5% do PIB com pessoal. Em 2018, quando entramos, o governo gastava 4,6% do PIB. Então, como não ocorreu uma reforma administrativa? Então, ocorreu uma reforma administrativa, mas foi reforma administrativa silenciosa, com medidas infralegais.

Estamos com um amplo projeto de digitalização e modernização do setor público. Graças à digitalização, o cidadão pode ter acesso a vários serviços públicos da sua casa. Quantas vezes soubemos, por exemplo, de um idoso que teve que se deslocar 40 quilômetros em ônibus, muitas vezes com problema de saúde, para ir a um posto do INSS fazer prova de vida? Agora, não precisa mais, ele pode fazer pelo celular.

A digitalização do serviço público possibilitou termos menos funcionários públicos do que tínhamos em 2011. Reforço: ocorreu uma reforma administrativa. Mudamos a regra de reposição de funcionários. O número de funcionários públicos em 2018 era 630 mil, em 2021, caiu para 584 mil. Cerca de 50 mil a menos.

Tentamos aprovar uma PEC de reforma administrativa, mas estamos amadurecendo, junto com o Congresso, e numa democracia se avança em consensos. Estamos trabalhando para isso. Mas os dados são muito claros: o quadro de funcionários é menor do que há dez anos e estamos gastando menos com relação ao PIB do que quando assumimos. Os ajustes foram feitos.

O governo também afirma ter conseguido fazer uma espécie de "reforma tributária silenciosa", por sua vez?

É a primeira vez desde a redemocratização que um governo reduz de maneira permanente sete tributos. A última delas foi a redução de 25% do IPI.­­­­ Hoje, 95% das empresas estão desobrigadas de publicar balanços em jornais. Essas são mudanças que fizemos para tentar diminuir o peso da burocracia e da tributação das empresas brasileiras.

Sobre a reforma tributária, tivemos sucesso em aprová-la na Câmara, mas não conseguimos obter o consenso necessário para o Senado. Estamos tentando. Numa democracia, se avança em consensos, e é preciso destacar e agradecer publicamente ao Congresso Nacional, porque na agenda econômica, ele é um grande parceiro do governo federal. É natural que nem todas as agendas avancem, mas, honestamente, na agenda econômica, temos tido um razoável grau de sucesso.

Como a equipe econômica do governo vê a decisão do TCU de adiar mais uma vez a deliberação final da proposta de privatização da Eletrobras? O processo pode ser comprometido?

Vejo a decisão do TCU com muito respeito. É natural, tenho certeza que trabalhando em parceria com o Congresso – afinal a MP foi aprovada pelo Legislativo – e trabalhando em parceria com o TCU, vamos cumprir os prazos necessários e a Eletrobras será privatizada neste ano.

O reajuste de servidores de 5% vai acontecer? É uma prioridade da equipe econômica?

Nós temos um teto de gastos e temos que respeitá-lo, afinal de contas a consolidação fiscal não é uma questão de ideologia. Quando se tem um lado fiscal sólido, o risco-país cai. Quando ele cai, a taxa de juros futura cai. Quando ela cai, por consequência, o próprio cambio pode cair porque há menos risco-país.

Com isso, o investimento privado aumenta, a inflação se reduz, gera mais empregos e mais renda para o país. Então a consolidação fiscal não é uma questão de ideologia. Defendemos a consolidação fiscal porque isso está no melhor interesse da população brasileira, especialmente a população mais pobre, que é quem mais sofre com a questão de desemprego. A consolidação, então, tem uma regra importante no teto de gastos, e aí é uma decisão política. Para aumentar mais em um lugar, tem que diminuir em outro, não tem como escapar disso.

Então o reajuste não é uma prioridade?

Não foi o que eu disse. Eu respeito a demanda, que é legítima, mas para além da questão econômica existe uma questão de debate com o legítimo representante da população brasileira que é o Congresso Nacional. Não há como aumentar determinado gasto sem diminuir outro. É uma exigência do teto. E como respeitamos o teto, para gastar mais em determinada rubrica, precisa gastar menos em outra. Essas decisões tem que ficar claras para toda a sociedade.

A melhora dos indicadores levou a bancos e ao próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) a rever suas projeções para o crescimento do Brasil nos próximos anos. Como a equipe vê a mudança?

Vejo com muito bons olhos, pois mais uma vez a Secretaria de Política Econômica acertou. Em 2020, o mercado chegou a prever que o Brasil cairia 6,6%; o FMI, por sua vez, afirmou que o Brasil ia cair acima de 9%; o Banco Mundial, que o Brasil ia cair acima de 8% e a SPE afirmou que o Brasil iria cair abaixo de 5%. Em 2020, de fato, o Brasil caiu 3,9%, ou seja, a SPE acertou.

Em 2021, o mercado dizia que o país não ia voltar em V e que o Brasil cresceria menos de 2%. A SPE disse que Brasil cresceria acima de 3%. O Brasil cresceu 4,6%, voltou em V, e confirmou novamente a previsão da secretaria. Em 2022, novamente, mostramos que o PIB vai crescer acima de 1%, enquanto o mercado diz que vai crescer abaixo de 1%.

Muitos afirmaram, inclusive, que o PIB iria crescer de maneira negativa. Houve até uma instituição financeira que em novembro do ano passado disse que o Brasil ia cair 0,5%. Ela já voltou atrás e disse que vai crescer 1%. Mais uma vez, vamos mostrar, dentro de campo, a qualidade do nosso corpo técnico, e vamos acertar, estou bem convicto disso. A economia brasileira vai crescer mais do que os analistas de mercado estão projetando.

O que se pode esperar como pauta prioritária da economia do governo Bolsonaro caso ele seja reeleito?

A pauta econômica continua a mesma: consolidação fiscal. É o binômio econômico – consolidação fiscal e reformas pró-mercado para aumento da produtividade. Vamos insistir no que deu certo em todo país civilizado do mundo ocidental.