Regulamentação da lei encontrará mercado de domésticas esvaziado

Passado um ano desde a aprovação da PEC das Domésticas, a regulamentação da lei, prevista para este mês, encontrará um mercado de trabalho com tendência ao esvaziamento. Após um boom em 2009, que equivale a um pico de renda e de regularização das carteiras profissionais, o contingente de trabalhadores vem reduzindo. Em dezembro de 2009, eram mais de 1,7 milhão de empregados, entre domésticas, cuidadores de idosos, babás e caseiros. No mesmo mês de 2013, o IBGE registrou 1,37 milhão de trabalhadores. Na comparação entre abril de 2013 – quando a PEC foi aprovada – e fevereiro passado, a queda foi de quase 6%.

Veja informações sobre o número de empregados domésticos

Os dados refletem a situação do mercado formal, mas a justificativa para a redução não deve ser eventual aumento da informalidade – ela reduziu de 64,8% dos trabalhadores em 2003 para 58,8% em 2013. A razão mais plausível soma as demissões ocorridas logo após a PEC ao fato de que empregados hoje têm mais opções. Tanto que têm deixado de lado até a atividade de diarista.

A Pesquisa Mensal do Emprego (PME), do IBGE, não alcança uma análise tão específica, mas em regiões onde o desemprego está baixo, domésticas estão adotando empregos de caixa, manicure, costureira e zeladora. "À medida em que se ampliam as possibilidades de trabalho, as mulheres migram", diz a economista especialista em trabalho doméstico Helena Selma Azevedo, da Universidade Federal do Ceará. "As pessoas buscam carteira assinada, mas com folga no fim de semana, férias garantidas".

Em Curitiba, domésticas chegam a ganhar acima do mínimo regional (R$ 914,82), mas a natureza da função tem situações complexas. Uma delas é o empregado ter carteira assinada, mas não receber todos os benefícios – em especial os ainda não regulamentados, como adicional noturno e hora extra. Isso levou Aldete Américo, de 54 anos e doméstica desde os 12, a trocar de profissão há um mês em Pinhais. "A firma de limpeza paga um pouco menos, mas tenho benefícios. Doméstica nem horário para trabalhar tem, só para entrar", compara.

A migração é mais visível na Região Metropolitana de Curitiba. De 2003 para 2013, a participação desse tipo de profissional na população ocupada caiu de 7,1% para 5,4%, mesmo que os salários tenham quase dobrado.

A diretora de planejamento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Curitiba, Lenina Formaggi, conta que a baixa escolaridade é um empecilho, mas isso não significa que ex-domésticas estejam enfrentando dificuldade para achar emprego. "Há opções mais interessantes que oferecem benefícios e plano de carreira", diz.