Relator adia plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), decidiu adiar a apresentação do cronograma de trabalho sobre a proposta de regulamentação da reforma para o dia 23 de outubro. A ideia era apresentar nesta quarta-feira (16) mas, por questão de saúde do parlamentar, não será possível.

Braga está de atestado médico até domingo (20), após passar por uma cirurgia para a retirada de uma hérnia de disco e um cisto.

O Projeto de Lei Complementar, PLP 68/24, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde Braga é o relator da proposta.

A versão que passou foi o substitutivo de autoria de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que teve Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral.

A proposta tramitava, em regime de urgência, mas teve a urgência retirada, no dia 5 de outubro, pelo governo federal para não trancar a pauta de votações no plenário.

Vários pontos do texto ainda geram controvérsia e são questionados pelo governo, por setores afetados diretamente pelas novas regras e por tributaristas.

Um sinal de que a reforma está longe de um consenso é a quantidade de emendas apresentadas por senadores: foram mais de 1,2 mil.

O que prevê a proposta até o momento

Pela emenda constitucional promulgada no fim do ano passado, até 2033 serão totalmente substituídos os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que, juntos, formarão um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) “dual”. 

Além disso, a reforma criará o Imposto Seletivo, chamado informalmente de “imposto de pecado” e voltado à sobretaxação de produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. 

O PLP 68 estabelece regras mais específicas da reforma, como os bens e serviços que serão alvo do imposto seletivo, o modelo de funcionamento do sistema de cashback e os itens que terão isenção ou redução tributária, por exemplo.