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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da principal proposta de regulamentação da reforma tributária, afirmou que avalia a possibilidade de substituir a alíquota zero prevista para alguns setores e produtos pelo sistema de cashback ou pelo regime diferenciado.
Em julho, a Câmara aprovou a proposta do governo para regulamentar a reforma. Na ocasião, uma série de itens e serviços receberam a redução de 100% nas alíquotas do CBS/IBS. Isso ocorreu, por exemplo, com a inclusão da carne na cesta básica, alguns dispositivos médicos e medicamentos, entre outros.
Após as mudanças feitas pelos deputados no texto, o Ministério da Fazenda confirmou que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 27,97%, a maior do mundo.
Braga considera que a substituição pode ajudar a diminuir a alíquota padrão. "Existem discussões de implementação de cashback em determinadas áreas, que poderá fazer com que a alíquota padrão seja menor do que estimado. Mas isso ainda é uma questão que está em discussão, ainda não está fechada", disse o relator a jornalistas.
“Quando eu falo que estamos analisando em vários aspectos a possibilidade de cashback em lugar de alíquota zero ou regimes diferenciados, é em relação às exceções”, ressaltou. Questionado se a alteração seria feita na tributação da carne, Braga afirmou que não se referiu a nenhum produto específico.
Como funciona o cashback aprovado pela Câmara na reforma tributária
O cashback consiste na devolução de parte dos impostos pagos para contribuintes de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), cuja renda mensal per capita declarada seja de até meio salário mínimo.
Os deputados aprovaram uma alteração no cálculo do cashback, que deve considerar as compras nos CPFs dos membros de uma família, e não apenas do representante, como sugeriu inicialmente o Executivo. As devoluções corresponderão a:
- 100% da CBS e 20% do IBS na aquisição de botijão de GLP de 13 kg;
- 100% de CBS e 20% de IBS nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural;
- 20% de CBS e 20% de IBS nos demais casos.
Os percentuais correspondem ao patamar mínimo de cashback. Entes federativos poderão elevar a fatia devolvida por legislação própria.
Sonegação pode ter “redução brutal”
O relator também disse que, se as regras previstas na proposta funcionarem, será possível reduzir a sonegação, impactando na diminuição da carga tributária.
"Se esse modelo funcionar na prática, como na teoria está sendo apresentado, a primeira consequência que terá é a redução brutal da sonegação de imposto. Só a sonegação é responsável por um aumento da carga tributária da ordem de 20%", frisou.
"Os mais otimistas dizem que se a sonegação e o planejamento fiscal, ou seja, o contencioso judicial tributário, reduzir drasticamente, fará com que a alíquota reduza olhando para o futuro", ressaltou Braga.
Pacheco definiu meta “ousada” para votação da reforma tributária, diz relator
Braga afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fixou uma meta “ousada” para análise do texto na Casa. Além de complexa, a proposta já recebeu cerca de 1.600 emendas, segundo o senador.
“Nós estamos correndo atrás para conseguir cumprir [o prazo]”, disse o relator. A expectativa de Pacheco é que o relatório seja apresentado por Braga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 27 de novembro, e votado pelo colegiado em 4 de dezembro.
