Relator da LDO diz que emendas parlamentares não devem ultrapassar R$50 bilhões

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) no Congresso, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou nesta segunda-feira (24) que as emendas parlamentares impositivas para 2025 devem permanecer em cerca de R$ 50 bilhões.

Moura ressaltou que o valor final depende da maioria dos parlamentares, mas defendeu o “bom senso” para evitar um aumento, pois as “contas públicas estão em xeque”. 

“As emendas têm sido objetivo de conquista do Congresso, incorporadas à cultura do Congresso, já estabeleceu esse limite aproximado de mais ou menos R$50 bilhões por ano, respeitando as emendas de relator, que não existem mais. Não vai além disso”, disse o senador a jornalistas. 

“Como relator, não posso ter ideia formada, o relatório expressa a vontade da maioria. Mas o bom senso aponta que não se deve aumentar além disso, de jeito nenhum, porque as contas públicas estão em xeque. Não há fartura de recursos”, acrescentou. 

Relator discutiu PLDO com Haddad e Padilha

Moura se reuniu nesta tarde com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Em abril, o governo propôs no projeto de LDO R$ 39,6 bilhões em emendas parlamentares impositivas em 2025. 

“As vinculações são grandes, as despesas obrigatórias cada vez mais arrochando o governo. Os recursos discricionários [não obrigatórios] são cada vez menores. Então, com isso, o bom senso do Congresso Nacional tem que se falar mais alto. Então, eu creio que não deve ficar nesse valor mesmo, de se discutir um pouco mais ou menos”, reforçou o senador. 

Possível mudança na meta da dívida pública

Segundo o relator, a equipe econômica avalia mudar o limite da meta da dívida pública no projeto de LDO, vinculada à taxa básica de juros. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, interrompeu o ciclo de cortes e manteve a Selic em 10,50% ao ano.

“Tudo é feito em cima das projeções. Mas mantém o arcabouço fiscal. O único instrumento em caso de frustração é o contingenciamento. Não foi falado de mudança de meta fiscal. Me refiro à mudança de meta da dívida pública”, disse Moura.

Na versão original, o projeto prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral encerrará o próximo ano em 77,9% do Produto Interno Bruto (PIB), subindo para 79,1% em 2026 e 79,7% em 2027.

Desvinculações

O parlamentar também discutiu com Haddad a possibilidade de desvincular receitas para dar mais flexibilidade ao Orçamento, informou a Agência Brasil. Confúcio, no entanto, disse que a decisão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Isso é um assunto de governo posteriormente, uma grande negociação política entre as casas legislativas, para que possa, ao decorrer do tempo, ir mudando gradativamente. Falamos que, por ser um assunto político que tem que ser mensurado pelo presidente, se seria hora de um confronto, de trabalhar isso”, afirmou.