Relator da LDO prepara reação à decisão de Dino que limitou “emendas pix”

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O deputado federal e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte (União Brasil-CE), prepara duas propostas para esta semana em reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que impôs novas regras para a execução das chamadas “emendas pix”.

Dino limitou o uso dessa modalidade, que envia dinheiro direto para o caixa de prefeituras, a situações de calamidade e obras em andamento.

Na decisão, o ministro também determinou que as emendas só podem ser direcionadas para estados e municípios que elegeram o parlamentar responsável.

Na quinta-feira (8), o Congresso Nacional recorreu da decisão alegando a legalidade das emendas. 

Para parlamentares da Câmara e do Senado, Dino desconsidera as circunstâncias do sistema de transferências especiais e dá ao governo um poder excessivo sobre o Orçamento.

Os congressistas pedem que o ministro reavalie a decisão, argumentando que os critérios impostos alteram o regime constitucional estabelecido, o que não deveria ocorrer. 

Apesar da reação, a avaliação é de que as chances de reverter a decisão de Dino via Judiciário são baixas, já que se trata de uma decisão que partiu do próprio Judiciário.

Por isso, os parlamentares também tentam uma reação via Legislativo. Uma das ideias é mudar as regras na LDO.

A primeira emenda preparada pelo deputado Danilo Forte tem como objetivo instituir a “emenda de partido”, em substituição às emendas de comissão. 

As “emendas de partido” deverão ser impositivas, distribuídas pelos líderes partidários e terão o valor baseado no tamanho da bancada.

A segunda emenda preparada pelo relator da LDO traz de volta o calendário de pagamentos, aprovado e depois vetado no orçamento deste ano. 

“Quanto mais impositivo for o Orçamento, melhor. Assim conseguimos evitar as bombas fiscais e ficamos com uma realidade orçamentária mais enxuta e realista”, disse Danilo Forte ao Poder360, nesta segunda-feira (12).