O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP (Medida Provisória) que estabelece novas regras para o setor portuário, quer que o texto seja votado na comissão mista onde tramita no Congresso Nacional até 10 de abril. Em reunião da comissão que dará um parecer prévio à MP antes de encaminhá-la ao plenário da Câmara -e depois ao Senado-, Braga afirmou que pretende apresentar seu relatório em 3 de abril.
Ele apresentou um calendário de audiências públicas que pretende realizar para nortear as negociações. A ideia é ouvir representantes dos trabalhadores portuários na semana do dia 5 de março e interlocutores do setor privado na semana seguinte. Pela cronograma do relator, que ainda pode ser modificado, a semana do dia 20 está reservada para ouvir o governo, incluindo os ministros Leônidas Cristino (Secretaria Especial dos Portos), Paulo Sérgio Passos (Transportes), Brizola Neto (Trabalho e Emprego) e o diretor-geral substituto da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Pedro Brito.
O cronograma agora será apreciado e votado pela comissão. Já há sugestões adicionais, como levar para a comissão representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho), a Casa Civil da Presidência da República e acadêmicos.
Polêmica
A MP tem causado polêmica e protestos, principalmente por parte dos representantes dos trabalhadores -que temem uma redução de seus diretos. Na sexta passada, protestos de trabalhadores em vários portos do país afetaram exportações agrícolas como soja, milho e açúcar. Na terça, o governo afirmou que estuda atender reivindicação dos trabalhadores do setor, como a criação de uma renda mínima aos funcionários portuários.
