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Senado

Relator da reforma do IR agora quer isenção para quem ganha até R$ 3,3 mil

Senador Angelo Coronel (PSD-BA) (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

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Relator do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), disse em entrevista ao jornal “O Globo” que quer ampliar a isenção do imposto para pessoas físicas (IRPF) para quem ganha até três salários mínimos, ou seja, R$ 3,3 mil por mês. O texto apresentado pelo governo prevê liberar do tributo quem recebe até R$ 2,5 mil – atualmente a o teto para isenção é de R$ 1.903,98.

Até algumas semanas atrás, o senador defendia liberar do tributo quem recebesse até R$ 5 mil. Na entrevista publicada nesta quarta-feira (10), Coronel argumentou que ainda é preciso calcular o impacto que a medida terá na receita de estados, municípios e da União. “Quando você aumenta a faixa de isenção, consequentemente reduz a arrecadação”, disse.

Segundo ele, com a elevação do limite para R$ 3,3 mil, aproximadamente 19 milhões de pessoas ficariam isentas do IRPF, em vez dos 16,3 milhões que a versão aprovada na Câmara contemplaria.

Resistente à proposta de taxação de dividendos, o relator pretende separar a correção da tabela do IRPF dos demais itens previstos no Projeto de Lei 2.337/2021, que trata da reforma do IR e prevê mudanças também no imposto da pessoa jurídica (IRPJ), sobre rendimentos de aplicações financeiras, além da extinção de benefícios fiscais a determinados setores, entre outras medidas.

A intenção de Coronel é aprovar as mudanças para pessoas físicas ainda este ano para que as novas regras entrem em vigor já em 2022. “O ideal seria deixar esse projeto (do IRPJ) para o ano que vem, porque uma reforma dessa importância tem que ser feita em início de exercício fiscal e também em início de governo”, afirmou.

A aprovação da reforma do IR antes de novembro era uma das salvaguardas do governo federal para a ampliação do Auxílio Brasil. Parte dos recursos para o aumento do benefício viria da volta do imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Diante da paralisação do projeto no Senado, o governo passou a contar com a PEC dos Precatórios para viabilizar o programa.

“Não é porque o ministro [da Economia, Paulo Guedes] quer pressa que nós vamos atender o que ele quer”, disse Coronel na entrevista. “A pressão de Guedes aqui no Senado, ela praticamente tem sentido inverso: em vez de dar celeridade, termina dando morosidade.”

“Posso passar um ano, posso passar dois, posso passar três. Só quando terminar meu mandato de senador, e ainda me restam cinco anos. Eu não vou apresentar um relatório com que está incluso no que veio da Câmara”, disse em uma live.

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