Relator da reforma do IR agora quer isenção para quem ganha até R$ 3,3 mil

Relator do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), disse em entrevista ao jornal “O Globo” que quer ampliar a isenção do imposto para pessoas físicas (IRPF) para quem ganha até três salários mínimos, ou seja, R$ 3,3 mil por mês. O texto apresentado pelo governo prevê liberar do tributo quem recebe até R$ 2,5 mil – atualmente a o teto para isenção é de R$ 1.903,98.

Até algumas semanas atrás, o senador defendia liberar do tributo quem recebesse até R$ 5 mil. Na entrevista publicada nesta quarta-feira (10), Coronel argumentou que ainda é preciso calcular o impacto que a medida terá na receita de estados, municípios e da União. “Quando você aumenta a faixa de isenção, consequentemente reduz a arrecadação”, disse.

Segundo ele, com a elevação do limite para R$ 3,3 mil, aproximadamente 19 milhões de pessoas ficariam isentas do IRPF, em vez dos 16,3 milhões que a versão aprovada na Câmara contemplaria.

Resistente à proposta de taxação de dividendos, o relator pretende separar a correção da tabela do IRPF dos demais itens previstos no Projeto de Lei 2.337/2021, que trata da reforma do IR e prevê mudanças também no imposto da pessoa jurídica (IRPJ), sobre rendimentos de aplicações financeiras, além da extinção de benefícios fiscais a determinados setores, entre outras medidas.

A intenção de Coronel é aprovar as mudanças para pessoas físicas ainda este ano para que as novas regras entrem em vigor já em 2022. “O ideal seria deixar esse projeto (do IRPJ) para o ano que vem, porque uma reforma dessa importância tem que ser feita em início de exercício fiscal e também em início de governo”, afirmou.

A aprovação da reforma do IR antes de novembro era uma das salvaguardas do governo federal para a ampliação do Auxílio Brasil. Parte dos recursos para o aumento do benefício viria da volta do imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Diante da paralisação do projeto no Senado, o governo passou a contar com a PEC dos Precatórios para viabilizar o programa.

“Não é porque o ministro [da Economia, Paulo Guedes] quer pressa que nós vamos atender o que ele quer”, disse Coronel na entrevista. “A pressão de Guedes aqui no Senado, ela praticamente tem sentido inverso: em vez de dar celeridade, termina dando morosidade.”

Em declarações anteriores, o senador já anunciou a intenção de corrigir todas as faixas da tabela do IRPF em 41% e de retirar a proposta de taxação de lucros e dividendos da reforma. No mês passado, afirmou não ter pressa em apresentar seu relatório.

“Posso passar um ano, posso passar dois, posso passar três. Só quando terminar meu mandato de senador, e ainda me restam cinco anos. Eu não vou apresentar um relatório com que está incluso no que veio da Câmara”, disse em uma live.