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O relator do projeto de lei que cria o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu no relatório final do projeto uma proposta para acabar com a isenção de importações de itens com valores até US$ 50.
Se aprovada, a medida impactará diretamente nas compras feitas em sites como AliExpress, Shein e Shopee.
Originalmente, o texto do Projeto de Lei (PL) 914/24, que institui o programa Mover, tem por objetivo incentivar a descarbonização de veículos brasileiros, bem como promover o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global.
O relatório final foi apresentado no sábado (4), mas o texto ainda pode passar por modificações.
“Adicionalmente, vislumbramos a possibilidade de tratar neste Projeto de Lei das importações abaixo de US$ 50 com isenção de impostos que tem preocupado a indústria nacional. Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, diz um trecho do parecer do deputado no relatório final.
O projeto tramita na Câmara em regime de urgência, quando o texto vai para votação no plenário sem precisar passar pelas comissões.
Esse tipo de proposta inserida em projeto que versa sobre outro tema é conhecida como “jabuti” no jargão da política.
Além dessa tentativa do deputado Átila Lira, o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) previsto na reforma tributária já propõe a tributação de compras de todos os valores realizados por plataformas digitais.
A tributação alcançará até aquelas compras de até US$ 50 – que hoje são isentas de Imposto de Importação, que é federal, no caso de sites participantes do programa Remessa Conforme.
Transações de mais de US$ 50 já pagam Imposto de Importação, de 60%. Fora isso, todas as compras – acima ou abaixo de US$ 50 – pagam ICMS, estadual, de 17%.
