Relator defende sanção da reforma tributária sem vetos por Lula e trava de 26,5%

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma tributária, defendeu nesta quinta (19) que a proposta seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem vetos e que está assegurada a alíquota média de 26,5%.

De acordo com ele, a sanção deve ocorrer entre os dias 23 e 26 de janeiro e só terá algum veto se técnicos do Ministério da Fazenda encontrarem algum detalhe que possa conflitar com legislações já em vigor.

“No geral, eu tenho certeza de que o conteúdo, quase 100% estarão preservados na sanção”, disse em entrevista à GloboNews.

A regulamentação da reforma tributária teve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada em 2023 e os dispositivos negociados ao longo deste ano pelo Congresso. O texto final foi aprovado pela Câmara e pelo Senado com ajustes e submetido novamente aos deputados na última terça (17), que confirmaram a versão enviada para sanção presidencial.

“Do ponto de vista do mérito, nós negociamos com a Fazenda, trabalhamos no domingo o dia todo. Tive parecer sobre cada alteração. Submetemos também à política, ao Senado e ao Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados. Foi votado sem nenhum destaque”, afirmou Lopes.

O relator garantiu que o projeto mantém a alíquota-padrão abaixo de 26,5%, evitando que ela atinja os 28% estimados após alterações feitas pelo Senado. De acordo com ele, essa era uma das questões mais importantes da proposta, e que será reavaliada junto com o Congresso a cada cinco anos.

“Eu sou mais otimista, porque o nosso modelo agora é dinâmico e vivo. A cada cinco anos, o governo tem que revisitar e avaliar, juntamente com o Congresso, os impactos sociais e econômicos. Se ultrapassar 26,5%, tem que fazer um corte”, explicou.

O texto também prevê mecanismos tecnológicos, como o cashback para famílias de baixa renda e o “split payment”, que direciona o tributo diretamente ao governo, evitando intermediários. Segundo Lopes, essas medidas podem reduzir a carga tributária em até 3 pontos percentuais no longo prazo.

Para o deputado, a carga tributária sobre o consumo pode chegar até mesmo a 25%.

O parlamentar ainda destacou que o novo modelo tributário trará mais justiça fiscal, reduzindo a carga sobre o consumo, que hoje chega a 35% em média e ultrapassa 50% em alguns setores. “Agora, é no máximo 26,5%”, reforçou.