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O relator-geral do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou nesta quarta-feira (20) substitutivo ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), no qual ampliou o valor destinado ao fundo eleitoral e a emendas parlamentares. Por outro lado, reduziu a verba para políticas do governo como o Minha Casa, Minha Vida e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O relatório de Motta deve ser votado ainda nesta quarta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde ainda pode sofrer alterações. Caso seja aprovado pela maioria dos membros do colegiado, o texto segue para votação em sessão conjunta do Congresso, com a participação de deputados e senadores. A previsão é que a apreciação da peça seja nesta quinta-feira (21).
Na proposta apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estavam previstos R$ 940 milhões para o fundo eleitoral. O aumento no parecer do relator, que já era esperado e defendido por parlamentares em razão das eleições municipais de 2024, foi de 428%, chegando a R$ 4,96 bilhões. O valor é equivalente ao autorizado em 2022, quando houve eleições para presidente, governador e senador.
No caso das emendas parlamentares, o texto original do Ministério do Planejamento e Orçamento destinava R$ 37,64 bilhões. No substitutivo, o montante subiu para R$ 53,08 bilhões, uma alta de R$ 15,44 bilhões, ou 41%.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na terça-feira (19), o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu um dispositivo que impõe ao Executivo um cronograma para liberação de emendas impositivas. Antes, não havia prazo para o governo liberar os recursos, o que permitiu ao Planalto fazer o pagamento das verbas às vésperas de votações importantes.
Por outro lado, o montante destinado ao novo PAC caiu dos R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo para R$ 44,3 bilhões no substitutivo de Motta. A redução é de R$ 17 bilhões, ou 27,7% na cifra destinada ao programa.
O orçamento do Minha Casa, Minha Vida, por sua vez, sofreu um corte de R$ 4,1 bilhões, passando de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões (-31,5%).
O texto do relator-geral do Orçamento mantém a meta de resultado primário para 2024 em zero, conforme defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Há uma pressão de uma ala do governo para que o alvo seja revisto de modo a considerar um déficit equivalente a até 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O relatório de Motta lembra, no entanto, que há um espaço para déficit de até R$ 28,8 bilhões sem que se considere o descumprimento da meta pelo governo, em razão da banda de tolerância de até 0,25% do PIB para mais ou para menos previsto no novo arcabouço fiscal.
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