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MP 443

Relator estipula prazo para que CEF e BB comprem bancos

Em meio a negociações com o governo e com os deputados da base e da oposição, o relator da Medida Provisória 433 na Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), adiantou nesta terça-feira (4) que deverá definir o prazo de dois anos, prorrogável pelo mesmo período, para que o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal comprem instituições financeiras, como autoriza a MP.

O prazo do relator está menos vinculado ao eventual período da crise financeira e mais a um calendário eleitoral, segundo argumentou. João Paulo disse que a idéia é permitir que o governo atual, que editou a MP e que termina em 2010, possa utilizar esse instrumento e deixar para o próximo governo a possibilidade decidir se renova ou não as regras. "Um prazo que alcance a regra definida por este governo e que, portanto, poderia ser usada por ele, e que o próximo (governo) poderá resolver entre manter ou não essas regras", afirmou João Paulo.

A fixação de um prazo dentro do qual os bancos federais poderão comprar outras instituições é uma das exigências da oposição para facilitar a aprovação da MP na Câmara. O governo emitiu declarações dúbias sobre essa proposta. Inicialmente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que concordava com a fixação de um prazo. Nesta segunda-feira (3), porém, com o anúncio da fusão entre Itaú e Unibanco, o discurso mudou.

"Não vejo necessidade de se estabelecer um prazo, porque ela (a MP) não tem por objetivo promover resgates de bancos com problemas", disse o secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa. O principal objetivo do governo com a MP 443 é viabilizar o fortalecimento dos bancos públicos, meta que se tornou mais premente com a criação do novo conglomerado privado, que tirou do BB tradicional liderança no sistema financeiro nacional.

Não há unidade na oposição quanto a esse prazo. O DEM, por exemplo, já defendeu seis meses, um ano e dois anos. O PSDB defende até o final de 2009. "A MP só foi editada por conta da crise e não pode se tornar um instrumento permanente nas mãos do governo para fazer estatização dos bancos", argumentou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

O relator sinalizou ainda que deverá manter a regra da MP que permite a compra de bancos públicos sem licitação pelo BB e pela Caixa, ao defender a necessidade de fortalecer outros grandes bancos após a fusão do Itaú e do Unibanco anunciada na segunda-feira.

"É uma questão importante, em particular, agora. Talvez seja importante que outros grandes bancos formem conglomerados, permitindo a concorrência. Estou estudando esse artigo (da MP)", disse. João Paulo adiantou que vai procurar o governador de São Paulo, José Serra, para ouvir sugestões. Uma dos negócios que poderá ser beneficiado pela MP é a compra da Nossa Caixa, banco estatal paulista, pelo Banco do Brasil. A operação vem sendo negociada há meses entre o BB e o governo paulista.

João Paulo reuniu-se nesta terça com o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), com a ACM Neto e deputados da bancada. Nesta quarta, ele vai ouvir sugestões do PSDB em reunião com o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP) e um grupo de deputados tucanos.

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