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O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu uma trava na proposta para evitar o aumento da carga tributária. O parecer prevê que “as alíquotas de referência serão revisadas anualmente”, “visando à manutenção da carga tributária”.
O modelo de revisão adotado será definido por lei complementar, informou o Estadão. O objetivo da medida é garantir o princípio de neutralidade. Ribeiro defende que não haverá aumento da carga tributária com as mudanças estabelecidas pela reforma.
A carga tributária é a relação entre a soma da arrecadação do governo – considerando União, estados e municípios – e o Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, segundo a Secretaria do Tesouro, ela foi de 33,71% do PIB.
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