Relator nega participação especial em capitalização da Petrobras

O deputado João Maia (PR-RN), relator do projeto de lei sobre a capitalização da Petrobras, optou por não impor o pagamento de participação especial sobre os barris de petróleo que a empresa receberá da União por meio de cessão onerosa.

A participação especial é uma taxa cobrada nos atuais contratos de concessão para blocos com grande produtividade, o que seria o caso do pré-sal. Junto aos royalties e ao bônus de assinatura formam os instrumentos de arrecadação do governo nos atuais contratos de concessão de áreas de petróleo e gás natural.

Maia apresentou seu relatório à comissão especial criada na Câmara dos Deputados para a análise do assunto nesta quarta-feira (28). Um pedido coletivo de vista adiou a votação da matéria para a próxima quarta.

"A proposição define que sobre o petróleo objeto do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras incidirá apenas o pagamento de royalties", afirmou o relator durante a leitura de seu parecer.

"A proposição não prevê a possibilidade de cobrança de participação especial sobre o petróleo, o gás natural e outros hidrocarbonetos extraídos das áreas de exploração definidas no contrato de cessão onerosa."

O mercado via com preocupação a possibilidade de o relator incluir em seu substitutivo o pagamento de participação especial, o que poderia gerar fortes custos para a Petrobras. Como vai receber os barris em troca de ações, a empresa não terá que pagar o bônus de assinatura, pago normalmente na disputa dos blocos em leilão.

De acordo com o relatório apresentado, os acionistas minoritários que compraram papeis da Petrobras com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão participar da tomada de capital, mas não poderão utilizar novamente o fundo. Terão de fazer o aporte com dinheiro.

Assim, o governo não reduzirá os recursos do FGTS direcionados para obras de infraestrutura e terá mais chances de aumentar a sua participação no capital social da estatal, apesar de pouco, já que os acionistas do FGTS reunidos em fundos de investimentos possuem apenas cerca de 2 por cento do capital social da companhia.

Crivo Externo

Conforme adiantado pelo relator à Reuters, os contratos da capitalização terão de receber um crivo externo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o que não estava previsto no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso.

Em outra alteração apresentada por Maia, o parecer prevê uma avaliação posterior do preço do barril de petróleo das reservas que serão usadas na cessão onerosa, mas não fixará um prazo. Essa data também será estabelecida nos contratos.

Anteriormente, Maia estudava incluir até quatro avaliações periódicas. O projeto original do governo não prevê nenhuma, apesar da intenção apenas verbalizada de adotar o prazo único de dois anos.

"Tem mudanças substantivas, mas, na essência, mantemos o projeto", comentou Maia a jornalistas depois da sessão.