O ministro relator de dois casos da chamada desaposentação que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou a favor da possibilidade de recalcular o benefício recebido no caso de aposentado que volta ao mercado de trabalho. Barroso aproveitou para indicar novo cálculo para concessão de aposentadoria nestes casos. No entanto, sugeriu que, caso seu voto seja seguido pelo plenário, a decisão surta efeito somente após 180 dias da publicação para dar prazo para que o Legislativo se manifeste sobre o tema.
"A desaposentação é possível porque não está vedada em lei e considero inaceitável, do ponto de vista constitucional, impor-se uma contribuição sem que haja qualquer tipo de benefício", disse. O ministro afirmou que há necessidade, contudo, que seja levada em conta o que já foi recebido pelo segurado.
Barroso propôs uma nova forma de calcular o benefício. Atualmente, para requisição da aposentadoria, explicou o ministro, há uma multiplicação da média das contribuições pelo fator previdenciário aplicável no caso concreto. O fator previdenciário inclui tempo de contribuição, alíquota de contribuição, idade e expectativa de vida.
Pela solução proposta por Barroso, as variáveis tempo de contribuição e valor devem considerar todo o período trabalhado, inclusive na volta ao mercado. Já a idade e a expectativa de vida a serem consideradas serão referentes ao momento em que a primeira aposentadoria foi estabelecida que foi o momento em que o cidadão passou a produzir custo para a previdência.
De acordo com o ministro, o aumento no valor da aposentadoria no caso de uma segunda aposentadoria seria de 24,7%, "o que produz um custo fiscal totalmente assimilável".
Impacto
O governo teme o impacto de uma decisão desfavorável pelo Supremo. O impacto financeiro estimado para as ações que tramitam na justiça para os próximos 20 anos, nos cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU), pode chegar a R$ 70 bilhões de acordo com atualização do INSS.
De acordo com a AGU, atualmente existem 123.088 ações judiciais sobre desaposentação. A maioria dos casos foi suspensa, com o reconhecimento da repercussão geral do tema no STF. A estimativa é de que existam hoje em todo o país cerca de 480 mil aposentados trabalhando.
O procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas, afirmou hoje ao plenário do Supremo antes do voto de Barroso que a desaposentação pode "desmontar o fator previdenciário". Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na semana que vem.
