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O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), disse nesta quarta (10) que está ocorrendo um “ruído” na discussão do novo projeto sobre o que seria uma falta de punição ao presidente da República no caso de não atingir as metas estabelecidas para o resultado primário das contas públicas.
Cajado afirma que alguns deputados pedem regras duras de punição, enquanto que outros defendem não haver sanções -- ou mais brandas. “É preciso encontrar um equilíbrio”, disse.
“Nós não estamos falando aqui de crime de responsabilidade contra o presidente da República. Essa é uma questão que está fora do texto do arcabouço porque nós trabalhamos com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Crime de Responsabilidade é uma outra legislação. Quando se fala em sanções e gatilhos, é na gestão para o acompanhamento e perseguição da meta do resultado primário, é isso que estamos tratando”, explicou em entrevista à GloboNews.
Segundo o deputado, o esboço do texto com as considerações do relator já está pronto, e agora em fase de negociação com os demais parlamentares para colocar em votação possivelmente na próxima semana. Cajado se reuniu com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) na terça (9) e terá reuniões com as bancadas do PSB e PSD na tarde desta quarta (10).
Além de Cajado, os ministros Costa e Padilha também devem se reunir com líderes dos dois partidos nesta quarta (10) para melhorar a articulação do governo no Congresso.
Também durante o dia, o parlamentar terá uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para apresentar o esboço do projeto da nova regra fiscal.
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Cajado disse, ainda, que está aberto a negociações para buscar consenso em pontos de sensíveis do projeto, como a questão dos gatilhos de gastos e contingenciamentos, a revisão de desonerações tributárias, metas mais ambiciosas ou mais brandas, entre outros.
“Temos de falar ao mercado que o equilíbrio das contas está sendo buscado”, disse.
Cláudio Cajado afirmou, ainda, que está conversando com partidos de fora da base governista, como PSDB e PL, para conquistar os votos necessários. “Todos estão conscientes da importância desse marco fiscal”, completou.
A expectativa é de que o texto final do relator seja apresentado na sessão plenária de quinta (11) da Câmara dos Deputados. A previsão inicial era ainda nesta quarta (10), mas as reuniões de articulação adiaram o prazo.
