Relator propõe redução de recursos do pré-sal para estados produtores

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) propõe em seu relatório sobre o projeto que altera o marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal menos recursos para os estados e municípios produtores. O deputado apresentou o parecer sobre o projeto na noite desta terça-feira (27). Como houve pedido de vistas, a votação do relatório deve acontecer na próxima semana.

Pressionado pelo governo federal, Alves fez uma redução menor do que chegou a anunciar nos recursos destinados à União e aumentou a participação dos demais estados e municípios. Ele ainda acabou com a participação especial, mais uma vez beneficiando a União em detrimento dos estados.

O relatório entra na questão da partilha de recursos mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter deixado o tema de fora a pedido dos governadores dos estados produtores, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Paulo Hartung (PMDB-ES) e José Serra (PSDB-SP).

Pode ser cobrado na produção de petróleo 10%. Este valor é dividido comAtualmente, o máximo de royalties que 40% para a União, 22,5% para estados produtores, 22,5% para municípios produtores, 7,5% para os municípios afetados pela produção e outros 7,5% para um fundo especial que redistribui os recursos entre todos os estados e municípios. Existe ainda a participação especial, que é cobrada em campos de grande produção e pode chegar a 40% do total da produção. Os estados e municípios produtores recebem quase a metade destes recursos.

Em seu relatório, Alves acaba com a participação especial. Isto beneficia a União porque no modelo de partilha a própria União ficará com uma parte da produção. Se a participação fosse cobrada, a União teria que pagar esta espécie de tributo e acabaria repassando recursos para os estados e municípios produtores. "Estamos fazendo uma verdadeira revolução na divisão dos royalties", disse o relator.

Alves amplia o máximo de royalties de 10% para 15% e faz uma nova divisão destes recursos. Pela proposta, os estados produtores passariam a receber 18% do total de royalties. Os municípios produtores ficariam com 6%. Os municípios afetados pela produção ficariam com 2%. A União passaria a ter 30%, enquanto 44% seria dividido entre todos os estados e municípios com base no Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Outra mudança feita pelo relator diz respeito ao bônus de assinatura dos contratos para a exploração de petróleo no pré-sal. Atualmente, todo o bônus é da União. Pelo relatório, a União ficaria com 90% e os outros 10% seriam distribuídos entre estados e municípios.

Campos marginais

O relator acatou em seu parecer ainda uma sugestão do presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, sobre os chamados campos marginais, que tem reserva provada de petróleo ou gás natural de no máximo um milhão de barris.

Pela proposta, os concessionários deverão ceder os direitos sobre estes campos marginais para pequenas e médias empresas do setor. A ANP estabelecerá as regras e poderá determinar que estes campos não terão de pagar royalties.

Alves avança também na questão da divisão de royalties para a exploração de petróleo em terra. Ele aumenta novamente o valor que será destinado a todos os estados e municípios.