Relator quer distribuição de royalties; comissão adia votação

Depois de o relator do projeto de lei que estabelece o regime de partilha para exploração do petróleo da camada pré-sal sugerir uma distribuição geral dos recursos dos royalties e do bônus de assinatura, a comissão especial criada na Câmara para analisar o assunto adiou na noite desta terça-feira (27) para a semana que vem a votação do parecer.

Segundo o relator e líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), a alteração tem como objetivo contemplar todos os Estados e municípios do país, e não só os produtores de petróleo e gás natural.

"É um bem da União, é um bem do povo brasileiro. Estamos propondo uma verdadeira revolução nos royalties e, portanto, na distribuição da renda do petróleo", afirmou o parlamentar durante a sessão da comissão.

"Não vou mexer nas áreas já licitadas do pré-sal. Estou respeitando os contratos firmados."

Henrique Eduardo Alves elevou a alíquota dos royalties para 15 por cento, ante 10 por cento da legislação atual. Desse percentual, ele diminuiu a receita da União proveniente dos royalties para 30 por cento dos atuais 40 por cento.

Os Estados produtores ficarão com 18 por cento desses 15 por cento, contra os 22,5 por cento dos 10 por cento totais previstos na lei vigente. Já os municípios produtores terão a receita dos royalties diminuída dos atuais 22,5 por cento para 6 por cento. Os municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural receberão 2 por cento.

Um fundo especial a ser criado para ser distribuído por todos os Estados e o Distrito Federal receberá 22 por cento, enquanto outros 22 por cento serão destinados a outro fundo especial voltado a todos os municípios do país. Atualmente, todos os Estados e municípios recebem apenas 7,5 por cento dos royalties.

Os 30 por cento da União serão distribuídos assim: 12 por cento para a Marinha a fim de fiscalizar e proteger as áreas de produção e 15 por cento para o Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar projetos no setor. O Executivo receberá os outros 3 por cento para desenvolver ações e programas voltados ao combate às mudanças climáticas.

"Espero que atenda aos ambientalistas", disse Alves.

Além de críticas de setores da oposição, o parecer foi recebido com resistência por deputados de Estados produtores.

"A perda do Rio é muito grande. É desalentador", afirmou a jornalistas o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

"Temos que lutar com todos os meios democráticos para garantirmos os direitos do Estado do Rio de Janeiro", acrescentou, lembrando que o tema poderá ser alvo de uma futura batalha judicial.

Já o bônus de assinatura, valor pago ao contratado da União, será dividido entre o governo federal (90 por cento) e todos os Estados e municípios (10 por cento). Dessa última parte, 20 por cento irão para os Estados produtores, 10 por cento aos municípios produtores, 35 por cento para todos os Estados e o Distrito Federal e 35 por cento para todos os municípios. O projeto original também não previa esse rateio.

O relatório trouxe outras alterações em relação à proposta original enviada pelo Executivo ao Congresso. Uma delas é a obrigação do Ministério de Minas e Energia divulgar relatório semestral sobre as atividades relacionadas aos contratos de partilha de produção.

O relator também fará com que a Petrobras ceda a pequenos produtores independentes, "preferencialmente por meio de licitação", a exploração, o desenvolvimento e a produção de campos marginais de petróleo e gás natural. O parecer define "campo marginal" como aquele que tem reserva provada de petróleo e gás natural menor ou igual a 1 milhão de barris equivalentes de petróleo.

As votações dos relatórios dos projetos que criam o fundo social e a Petro-Sal também foram adiadas para a semana que vem. Na quarta-feira será a vez da comissão especial criada para analisar a proposta de capitalização da Petrobras conhecer o parecer do deputado João Maia (PR-RN).