Relator recua e tira pontos polêmicos de projeto do Congresso

Depois de tentar impor novidades na legislação trabalhista dos empregados domésticos, como o direito à multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) mesmo em demissões por justa causa, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi obrigado pela Justiça trabalhista e pelo governo a recuar. A nova versão do relatório, apresentada por ele ontem à comissão que discute a regulamentação no Congresso, prioriza direitos já consagrados pela CLT. A principal mudança foi retirar o pagamento da multa do FGTS nos casos de demissões por justa causa ou nas demissões solicitadas pelos empregados domésticos. A votação na comissão está marcada para quinta-feira, 6 de junho.