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O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de reforma no Imposto de Renda (IR), entregou nesta sexta-feira (13) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), parecer preliminar com alterações na proposta do governo. As principais mudanças sugeridas pelo parlamentar incluem uma redução de 12,5 pontos porcentuais na alíquota do IR de empresas (IRPJ) e a manutenção da isenção de tributação sobre rendimentos de fundos de investimento imobiliários (FIIs).
Na proposta encaminhada pelo Ministério da Economia à Câmara, a previsão era de cortar 5 pontos porcentuais no IRPJ – 2,5 em 2022 e 2,5 em 2023. O relatório de Sabino propõe uma redução de 10 pontos no primeiro ano e de 2,5 no seguinte, derrubando a alíquota base – que incide sobre lucros de até R$ 20 mil por mês – dos atuais 15% para 2,5% em dois anos.
Os 10% que são recolhidos sobre o que excede os R$ 20 mil são mantidos na proposta. Dessa forma, a alíquota máxima do IR das empresas cairia pela metade, de 25% para 12,5%. Segundo Sabino, a medida beneficiará 1,1 milhão de empresas.
Como forma de compensar a redução na alíquota do IRPJ, o relator disse que haverá um corte de subsídios que atingirá 20 mil empresas dos setores químico e farmacêutico, de cosméticos e perfumaria, além da indústria de embarcações e aeronaves. Ele também propôs o fim de benefícios de PIS e Cofins para termelétricas na compra de carvão e gás e da dedução de gastos de empresas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Já em relação aos FIIs, atualmente isentos de tributação, o projeto do governo previa taxar em 15% os rendimentos para os investidores. O relator optou por retirar o dispositivo do texto e mantar esses ativos desonerados, atendendo a demandas do mercado financeiro e do setor imobiliário, que receberam com críticas a proposta original.
O substitutivo ainda deve retirar os chamados come-cotas, uma cobrança antecipada de IR, do Fundo de Investimentos do Setor Agropecuário (Fiagro), de fundos de investimento em participações (FIP) e de outros, como de infraestrutura e logística.
A tributação, em 20%, na distribuição de lucros e dividendos foi mantida por Sabino. O deputado abriu uma exceção, no entanto, para a distribuição feita entre empresas de um mesmo grupo societário.
“É uma modalidade de tributação que é aplicada no mundo todo. São raríssimos os países que não tributam lucros e dividendos, inclusive com patamares bem maiores do que o proposto no projeto”, disse o relator em entrevista coletiva após apresentar a proposta em reunião com líderes partidários na residência de Lira.
“A média varia de 20% a 40% nos países da OCDE, mas há países que tributam acima de 50%. A gente está colocando na menor faixa da OCDE, que é 20%, e estamos, com isso, reduzindo a alíquota da pessoa jurídica de 15% para 2,5%”
“Com os ajustes que fizemos de ontem para hoje no projeto, nós temos uma previsão de redução efetiva da carga tributária, para 2023, de cerca de R$ 30 bilhões. Com esse novo modelo de tributação e redistribuição da carga tributária entre os agentes econômicos, a gente prevê que o capital produtivo, especialmente os trabalhadores com menor capacidade contributiva terão uma efetiva redução de carga de R$ 50 bilhões.”
As mudanças que o governo propôs para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram mantidas por Sabino. O projeto estabelece uma atualização na tabela de alíquotas, com aumento da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais. Por outro lado, o desconto simplificado de 20% do imposto passa a ficar restrito apenas a quem recebe até R$ 40 mil por ano (pouco mais de R$ 3 mil por mês).
Na coletiva, Sabino disse ainda que o parecer teve o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem se reuniu diversas vezes nos últimos dias. “Quero fazer menção à sensibilidade, à coragem que o ministro Paulo Guedes teve em aceitar essa audaciosa proposta, e, ao fim, na última reunião, à noite, ele concordou e comprou a ideia.”
O líder do partido Novo, Vinícius Poit (SP), elogiou as modificações de Sabino. “Posso falar com bastante propriedade de quem criticou bastante a proposta inicial que veio do governo, mas que agora vê a habilidade do diálogo e a abertura para conversa do relator, que foi essencial para a gente ter esses avanços no texto”, disse. “O relator foi hábil o suficiente para trazer essa proposta o mais próximo do que o Brasil precisa.”
