Relatório apresentado por senadores de oposição diz que novo arcabouço fiscal é inviável

Um relatório apresentado pelas lideranças das bancadas da minoria e da oposição no Senado afirma que a proposta de novo arcabouço fiscal do governo federal é limitada e encontra-se “desconectada do comando constitucional de instituição de um regime que garanta a sustentabilidade macroeconômica do país”.

Com a nova regra, cujo texto ainda não foi finalizado, o governo quer limitar o crescimento anual das despesas a 70% da alta da receita dos 12 meses encerrados em junho do ano anterior – os 30% restantes seriam utilizados para abatimento da dívida pública ou composição de caixa.

O documento destaca que “apenas ideias centrais” da nova regra foram apresentadas pelo Ministério da Fazenda, ainda sem o texto final do projeto. Segundo a análise, a proposta corre o risco de impor ao governo medidas para incrementar receitas, “sem considerar limites jurídicos políticos e da própria atividade econômica”, além de não tratar da qualidade do gasto público, incluindo despesas obrigatórias e investimentos.

Para os técnicos responsáveis pela análise, era necessário que constasse da proposta incentivos para a busca, pelo Congresso Nacional e pelo governo federal, de convergência em termos de redução de despesas sobrepostas, mal desenhadas ou ineficazes, por exemplo. Os autores questionam ainda o abandono pauta da reforma administrativa pela atual gestão do Executivo.

“Como já anunciado, sabe-se que o governo abriu mão de discutir a reforma administrativa que, a longo prazo, poderia balizar melhor atendimento ao cidadão, simplificar o número de carreiras, bem como prever remunerações iniciais (para novos servidores) mais aderentes à experiência dos profissionais.”

É citada ainda a possibilidade de aumento de carga tributária para atingimento das metas de resultado primário defendidas pelo governo. “Dado que as opções formalizadas pelo atual governo não conseguem demonstrar o equilíbrio fiscal pretendido, a preocupação natural decorrente de tal estratégia é o quanto disso será equacionado por aumento inflacionário”, acrescenta o texto.

Conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a meta estabelecida pela equipe econômica é de resultado primário neutro para o ano que vem, passando depois a superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026.

“O resultado primário, parece estar distante do piso da banda fixado pelo governo, sugerindo inconsistência da regra. As simulações, de especialistas independentes, constatam que os resultados primários mais alvissareiros são obtidos apenas no cenário onde a receita cresce mais, sugerindo mais uma vez que a estratégia será buscar aumentos de receita”, afirma o relatório das bancadas.

“Com o pouco que foi divulgado, sabemos que o plano é inexequível”, diz o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

Confira o relatório na íntegra