Relatório da CPMF apontará alternativa de receitas do governo

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresenta nesta segunda-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório em que recomendará a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

Ela vai argumentar que o governo tem condições de gerenciar a máquina pública sem os R$ 40 bilhões de arrecadação da CPMF, previstos para 2008. "Como a Constituição diz que a CPMF finda no dia 31 de dezembro, se nós aprovarmos a CPMF nós estamos criando um novo imposto para o país", afirma a relatora.

O texto será lido a partir das 14h. Assim que a relatora concluir a apresentação, a bancada governista na CCJ fará um pedido coletivo de vista. Este instrumento se reverte em atraso de 24 horas na votação da matéria. A previsão tanto de governistas como da oposição é de que a votação do texto aconteça na terça-feira (13).

No entanto, como o governo ainda trabalha junto à própria base aliada em busca do número mínimo de votos para aprovar a CPMF pode forçar um novo adiamento: para quarta-feira (14) ou mesmo para a semana que vem.

Quando votação for retomada, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentará um voto em separado, contestando o parecer de Kátia Abreu. Desta forma, os 22 membros da CCJ que devem apreciar a CPMF escolherão entre o texto da relatora e o do governo.

Negociação

O Palácio do Planalto dividiu tarefas para a negociação da CPMF nesta semana decisiva. A líder do bloco governista, Ideli Salvatti (PT-SC), se reunirá com o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que disse na semana passada que vota contra a prorrogação do tributo.

Caso ele não ceda à pressão governista, a intenção do bloco é retirá-lo da CCJ e substituí-lo pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP) ou pelo senador César Borges (PR-BA). Ambos deixaram o Democratas há poucas semanas e, na troca de legendas, perderam às cadeiras que ocupavam na CCJ do Senado. O governo conta com uma maioria apertada para vencer a primeira batalha da CPMF no Senado.

O texto ainda passará por votações em dois turnos no plenário, quando serão necessários os votos de 49 dos 81 senadores para que o texto seja promulgado.

Já o líder do governo terá encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer um balanço das negociações e acertar os últimos movimentos antes da votação da CCJ. "O próximo passo é aprovar a CPMF na comissão. Antes, vou conversar com o presidente e vamos trabalhar com a equipe econômica", disse Jucá.

Argumentos

O texto de Kátia Abreu será extenso e apontará uma série de exemplos em que o governo se valeu de fontes alternativas à previsão orçamentária para cobrir gastos considerados inadiáveis pelo Ministério do Planejamento.

O ponto central do relatório será o artigo 100º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Neste artigo da LDO, o próprio governo admite que pode recorrer à receita do chamado superávit financeiro para o custeio da máquina.

O superávit financeiro é resultado da negociação de títulos públicos. "Se formos trabalhar em cima da LDO, o governo tem ali o seu artigo 100, que é como se fosse uma prescrição médica em caso de algum tipo de doença, um tipo de revés", argumenta.

Sobra

De acordo com a relatora, o governo autorizou gastos de R$ 36 bilhões nos últimos três anos, subsidiados pelo superávit financeiro. Destes recursos, R$ 20 bilhões foram autorizados em 2007, por meio de medidas provisórias (MPs). "Então, esse artigo 100, de autoria do próprio poder executivo, determina onde ele pode ir buscar alternativas de receita caso falte qualquer tipo dela [receita]", disse.

Ela vai argumentar que o governo tem uma ´sobra´ de R$ 40 bilhões para gastar em 2008, valor equivalente à previsão de arrecadação com a CPMF no ano que vem.