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Um estudo do Banco Mundial divulgado nesta terça-feira (15) aponta que empresas brasileiras gastam entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos, mais do que qualquer outro país. A conclusão é do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, que avalia, pela primeira vez, o ambiente de negócios nas 27 capitais de unidades federativas, com base em uma metodologia que permite a comparação dos indicadores com os de 190 economias do mundo.
O documento foi produzido a pedido da Secretaria-Geral da Presidência da República e financiado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae).
“Leis complexas, requisitos fiscais complicados, incidência de vários tributos sobre o mesmo fato gerador e altas cargas tributárias constituem os principais obstáculos” enfrentados pelas empresas no Brasil, segundo o relatório. Embora os tributos sejam pagos e declarados eletronicamente, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é complexo, na avaliação da entidade, o que exige um alto nível de conhecimento, especialização do usuário e a alimentação de uma grande quantidade de informação, que resulta em um tempo considerável para o cumprimento das obrigações fiscais.
Para se ter uma ideia, a média de tempo necessário por ano para o pagamento de tributos nas 34 economias de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 155,7 horas. Considerando-se o grupo de 32 países da América Latina e Caribe, o tempo gasto é de 325,3 horas. Já entre os países que compõem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a média é de 437,2 horas.
Em média, uma companhia utilizada como estudo de caso na metodologia do Banco Mundial pagaria 65,3% de seus lucros em tributos a cada ano no país, o que coloca a carga tributária brasileira também entre as mais altas do mundo. O índice é de 38,8% entre as economias de alta renda da OCDE, de 48,1% nos países da América Latina e Caribe e de 47% entre os Brics.
Ambiente de negócios tem forte variação entre estados
Apesar disso, o ambiente de negócios no país apresenta uma forte variação entre as diferentes capitais, uma vez que a tributação municipal impacta no desempenho de cada localidade tanto em termos de incidência quanto de facilidade de se pagar impostos. Nesse sentido, Vitória (ES), Porto Velho (RO) e Maceió (AL) são as cidades em que as companhias precisam fazer menos pagamentos ao ano e estão sujeitas a cargas tributárias mais baixas. Na outra ponta, Belém (PA), Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ) são as que têm os piores desempenhos considerando ambos os indicadores.
O relatório destaca as discussões em torno da reforma do sistema tributário brasileiro e alguns avanços de estados e municípios no sentido de agilizar e simplificar o processo de pagamento de impostos. “Alguns estados estão eliminando uma declaração adicional do ICMS e inovando em procedimentos de auditoria fiscal, com a adoção de medidas que permitem, por exemplo, a autorregularização sem penalidades após uma notificação sobre alguma irregularidade. No entanto, até o momento reformas de impacto seguem em discussão.”
Em uma análise mais ampla, que leva em consideração, além do pagamento de tributos, outros cinco componentes — abertura de empresas; obtenção de alvará de construção; registro de propriedades; e execução de contratos —, o estudo mostra que fazer negócios é mais fácil nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Roraima, respectivamente. “Os três estados tendem a ter uma regulamentação de negócios mais eficiente – os processos realizados pelas empresas para operar são, em muitos casos, mais rápidos, mais simples e menos custosos do que a média nacional.”
Considerando os indicadores isoladamente, conclui-se que é mais fácil abrir uma empresa no Pará; obter alvarás de construção em Roraima; registrar uma transferência imobiliária em São Paulo; pagar impostos no Espírito Santo; e resolver uma disputa comercial em Sergipe. “Nenhum estado ocupa o primeiro lugar nas cinco áreas, mostrando que há espaço para que todos os estados aprendam uns com os outros.”
As áreas que estão sob responsabilidade de órgãos municipais e estaduais são as que apresentam as variações mais significativas. Os custos para se abrir uma empresa no Mato Grosso são quase dez vezes mais altos do que no Ceará, principalmente devido aos custos dos alvarás municipais de funcionamento. Já o tempo necessário para abrir um negócio é de 9,5 dias em Minas Gerais, mas 24,5 dias no Distrito Federal.
Empresas que precisam resolver uma disputa comercial concluem o processo quase três vezes mais rápido em Sergipe do que no Espírito Santo. E em Roraima leva-se um terço do tempo para uma empresa obter os alvarás para poder construir um armazém, na comparação com Pernambuco.
Lançada em 2002, o Doing Business é uma metodologia utilizada para medir, analisar e comparar as regulamentações aplicáveis às empresas e o seu cumprimento em 190 economias. Em 2005, o estudo passou a ser aplicado em localidades subnacionais, tendo analisado até agora 599 localidades em 83 países.
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