Dívida, inflação e projetos no Congresso: Tesouro elenca riscos fiscais da União em 2021

O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta semana que o Brasil está quebrado. Depois, corrigiu a própria fala. Nesse meio tempo, foi criticado por opositores, como o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e teve a frase explicada pela equipe econômica. A situação do Brasil não é das melhores, e um relatório produzido pelo Tesouro Nacional aponta alguns dos riscos fiscais da União para 2021.

Segundo o documento, são preocupantes as questões envolvendo dívida pública, o aumento da inflação e a possível aprovação, pelo Congresso, de propostas desfavoráveis ao governo federal. O Tesouro define riscos fiscais como "eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos", e que não podem ser controlados ou evitados pelo governo federal.

Alguns dos fatores elencados pelo documento se relacionam à pandemia do novo coronavírus. É o caso, por exemplo, das preocupações com a dívida pública. Segundo o Tesouro, a depressão econômica provocada pela pandemia e o aumento do gasto público, com consequente alta da dívida, "mudou o patamar de endividamento não apenas neste ano, mas em toda a trajetória esperada para o médio prazo".

A previsão é de que o governo federal encerre 2020 com uma dívida bruta equivalente a 94,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um crescimento de 18,6 pontos percentuais em relação a 2019. O relatório aponta que, por conta da Covid-19, o aumento do endividamento ocorreu em vários países do mundo.

No Brasil, porém, esse fenômeno ocorreu acima da média. Além disso, o país já tinha um patamar alto de endividamento antes mesmo da crise, ao contrário de outros países.

"Ressalta-se, nesta seção, a importância das medidas de suporte econômico e social diante dos impactos da pandemia na sociedade brasileira. Contudo, é necessário apontar para o contexto fiscal que vive o país, em especial, contextualizar que novas despesas implicarão em maior déficit fiscal, incrementando ainda mais o endividamento público. Esse movimento eleva a percepção de risco do país, o que pode resultar em aumento do custo para rolar a dívida pública e pode gerar ainda mais pressão nas contas públicas no médio prazo", diz o documento do Tesouro.

Inflação pode aumentar despesas primárias do governo

O Tesouro aponta, ainda, que o aumento da inflação pode acabar pressionando as despesas primárias da União. Estão no conjunto das despesas primárias valores gastos com a folha de pagamento, com benefícios previdenciários, benefícios assistenciais vinculados ao salário mínimo, abono salarial, seguro-desemprego e outras rubricas.

Entre esses gastos, compromissos como os benefícios previdenciários e assistenciais estão vinculados ao salário mínimo e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o Tesouro, as despesas com essa vinculação representaram 51,4% do total de despesas primárias do governo em 2019.

Segundo o documento, cada um real de aumento no salário mínimo gera R$ 343,5 milhões, ao ano, de despesas extras para o governo. Se o INPC aumentar em 0,1 ponto percentual, por sua vez, o acréscimo na despesa é de R$ 768,3 milhões.

De outro lado, a recuperação das bases tributárias pode ocorrer de forma lenta após a pandemia do novo coronavírus. Mesmo com esse cenário, o Tesouro prevê que, com o controle na criação de novas despesas, a União tem condições de cumprir o teto de gastos ao menos até 2023.

"Cabe destacar que, como mais de 90% da despesa é obrigatória por determinação constitucional ou legal, caso não sejam tomadas medidas de controle de seu crescimento, o teto de gastos imporá um achatamento contínuo das despesas discricionárias", diz o documento. As despesas discricionárias podem ser definidas livremente pelo governo.

No Congresso, projetos aumentam repasses para estados e municípios

Outro risco fiscal apontado pelo Tesouro se relaciona à possível aprovação, no Congresso Nacional, de propostas que aumentam os repasses da União para estados e municípios.

Uma das proposições mencionadas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, inclusive, quase foi aprovada pelos parlamentares ainda em 2020. O texto, que já passou pelo Senado, chegou a ser pautado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votação em segundo turno na última sessão do ano.

A medida, considerada uma "bomba fiscal" pela equipe econômica, tem amplo apoio entre os parlamentares. A sessão que apreciaria a matéria acabou sendo cancelada, mas há o risco de que a proposta seja colocada em pauta em 2021.

No mesmo contexto, o Tesouro cita mais dois projetos que podem prejudicar o governo federal: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 561/2015, que reduz os juros cobrados pela União nas operações de refinanciamento de dívidas de estados e municípios; e a PEC 51/2019, que aumenta em 5,5 pontos percentuais os repasses do governo federal para o Fundo de Participação dos Estados. Segundo o documento, as três propostas, juntas, podem ter impacto de R$ 589,5 bilhões para a União em um período de 10 anos.

Veja a íntegra do Relatório de Riscos Fiscais da União