Sem um acordo e procedimentos das lideranças partidárias da Câmara que permita a votação dos 14 destaques pendentes para a aprovação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reconhece que a norma deve perder a validade. Se a votação da MP não for concluída pelo Congresso até esta quinta (16), o texto perderá o prazo de vigência.
Calheiros decidiu cancelar a sessão plenária marcada para o meio-dia que tinha como objetivo ler a Medida Provisória 595. Como falta a análise de 14 destaques pela Câmara, o presidente do Senado considerou prudente cancelar a sessão. A sessão ordinária das 14h está mantida.
Por considerar a matéria de interesse nacional, Renan Calheiros disse que pode desconsiderar o acordo de líderes para impor a votação da maioria. Existe um acordo entre os senadores que matérias sem consenso de lideranças terão que obedecer os prazos regimentais para que entre na pauta de votação do plenário. A Agência Brasil conversou esta semana com algumas líderes que estão intransigentes quanto ao descumprimento do que ficou acertado.
"Até o Regimento Interno pode ser revisto. A maioria pode votar [neste caso específico da MP dos Portos]. O que não vou aceitar mais é que a Câmara continue a proceder desta forma. Isso não pode acontecer a todo momento [encaminhar medidas provisórias com curtos períodos para o vencimento legal]", ressaltou o presidente do Senado.
Renan Calheiros classificou o envio de medidas provisórias, pela Câmara, com pouco tempo para a análise dos senadores de "submissão do Senado" e de "inaceitável". Segundo ele, esse assunto será tema de uma conversa pessoal com o presidente da Câmara.
