O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (22) que o Senado vai modificar o projeto que regulamenta a terceirização no país caso a Câmara aprove o modelo que amplia a possibilidade de terceirização para todas as empresas privadas.
Renan disse que a regulamentação não pode ser “ampla, geral e irrestrita”, atingindo integralmente as atividades-fins das empresas. “O Senado vai analisar esse projeto com maturidade. Evidente que há uma cobrança muito grande da sociedade com relação à regulamentação da terceirização. Mas essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade fim, ela estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais”, disse Renan.
Limitador
O presidente do Senado afirmou ser favorável à regulamentação da terceirização, desde que amplie a segurança jurídica dos trabalhadores enquadrados nesse tipo de atividade. O senador disse que o PMDB, seu partido, votou a favor da ampliação de direitos trabalhistas na Constituinte e não “pode concordar com tudo isso”.
Renan defendeu um “limitador” para que as empresas não terceirizem integralmente seus funcionários. “Ela tem que ter um limitador, um percentual e ela tem que caracterizar muito bem o que significa atividade fim”, disse o senador, sem detalhar qual seria o percentual ideal para ser aplicado nas empresas.
Impasse
A declaração de Renan é uma resposta ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse nesta terça (21) que os deputados terão a palavra final sobre o projeto da terceirização caso os senadores “desconfigurem” o texto em tramitação no Congresso.
O deputado é favorável ao modelo que amplia a possibilidade de terceirização para todas as empresas privadas.
Pelas regras do Congresso, se o Senado modificar o texto aprovado pela Câmara, ele retorna para ser novamente analisado pelos deputados antes de seguir para a sanção presidencial, o que abre caminho para que os deputados definam a versão final do projeto.
Disposto a finalizar a votação do projeto, Cunha garante que colocará o texto em votação nesta quarta (22). Os deputados analisarão algumas mudanças ao texto base aprovado no início do mês. A principal delas, proposta pelo PT, retira do projeto a possibilidade de terceirização para atividades-fim nas empresas, o que acabaria com o cerne da proposta.
No início do mês, foi aprovado o texto principal do projeto, com amplo apoio dos parlamentares, com exceção, principalmente, do PT. Na semana passada, a Câmara começou a analisar emendas propostas pelos deputados.
No entanto, a votação não foi concluída porque alguns partidos, como o PSDB, mudaram de posição e ameaçaram rever os principais pontos já aprovados. O partido vai liberar seus 52 deputados federais a votar como quiserem. Sob o argumento de que estudou melhor o tema e que é sensível à pressão das redes sociais, o partido rachou ao meio.
