No mesmo dia em que o Senado pretende votar pelo menos uma das Medidas Provisórias do ajuste fiscal, a MP 665, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez duras críticas ao ajuste fiscal, afirmando que é preciso “dar qualidade” a esse ajuste e que ele está no caminho errado.
Renan disse que as votações começarão pela MP 665, que endurece as regras do pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Ele disse que o Senado votará as Medidas Provisórias do ajuste fiscal — 665, 664 e 668 —, que perdem a validade no dia 1º de junho.
“Vamos tentar votar as medidas provisórias e começar pela medida provisória cuja discussão já começou (665). Vamos votar hoje pelo menos duas, e a outra amanhã. Nunca é demais lembrar que o ajuste parece na contramão, caminha errado. Precisamos dar qualidade ao ajuste, precisamos fazê-lo na medida certa. A economia está esmorecendo, e o ajuste não pode agravá-la. Por isso, precisamos qualificar o ajuste. Vamos fazer o dever de casa”, disse Renan.
Perguntado sobre a situação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Renan não acredita em sua saída do governo. E disse que quem está errado é o tom do ajuste.
“Acho que o ajuste está no caminho errado. O papel do Senado é qualificar o ajuste, há um consenso com relação à necessidade do ajuste, mas há um dissenso com relação a qual ajuste o Brasil deva fazer. Essa que é a grande discussão”, disse o presidente do Senado, que considerou ainda o corte de quase R$ 70 bilhões no Orçamento “inevitável”.
Fogo amigo
Apesar dos apelos feitos na reunião da bancada do PT, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Paim (PT-RS) reafirmaram, nesta terça-feira, que votarão contra o ajuste fiscal proposto pelo governo Dilma Rousseff.
Contrário ao governo, Lindbergh apontou para o que considera “mistura explosiva”.
“Eu e Paim vamos votar contra. Não estamos preocupados com detalhes das Medidas Provisórias, e sim com o rumo da política econômica. Com o ajuste fiscal que está sendo feito, estamos caminhando para a recessão. Essa mistura é explosiva: crise política e recessão econômica. Não estou jogando para a plateia”, disse Lindbergh.
Paim considerou insuficiente o aceno feito pelo governo de vetar o prazo de 90 dias de carência para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial, permanecendo assim o prazo de carência de 30 dias. O senador queria que também fosse vetado o pagamento proporcional deste benefício, restituindo o valor de um salário mínimo. Paim colocou ainda como condição que a presidente Dilma se comprometesse em manter a flexibilização do fator previdenciário.
“Não tem argumento (por parte do governo). Aquele artigo (pagamento proporcional) é totalmente inconstitucional. O clima está tenso. Ninguém está confortável”, disse Paim, ao deixar a reunião.
Presente na reunião, o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que o governo tem pareceres sustentando que a medida não contraria a Constituição. A orientação do PT foi votar a favor do ajuste fiscal, mas não houve fechamento de questão.
“A esmagadora maioria da bancada vai votar a favor. Fechamos questão do ponto de vista político, porque do ponto de vista legal, só é possível quando há decisão da Executiva. Fizemos isso para demonstrar que a bancada está solidária ao governo”, disse o líder da bancada, Humberto Costa (PT-CE)
Como não houve fechamento de questão, não é possível punir senadores que não seguirem a orientação partidária.
Com críticas pontuais ao ajuste fiscal, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) não compareceu na reunião da bancada, mas o líder do partido, senador Humberto Costa (PE), afirmou que ele votará com o governo.
