Apesar de a pauta do Senado estar trancada pela chamada MP do IR (Medida Provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer votar nesta terça-feira (30) o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) de acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora e de ter pelo menos 30% de participação nos consórcios criados para a exploração do pré-sal, no modelo de partilha.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), anunciou que o partido é contra e vai tentar impedir a aprovação. Antes da votação, pela manhã, o Senado realizará uma audiência pública sobre o projeto de Serra.
Segundo interlocutores de Renan, o projeto está na pauta, e a disposição é votá-lo. Mas o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que estava prevista apenas a audiência pública, sem a votação.
A proposta de Serra altera a lei 12.351/2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.
O texto retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser o operador e ter participação mínima nos consórcios. A proposta muda os artigo 2, 15, 20 e 30 da atual lei.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que a possibilidade da Petrobras deixar de ser a operadora e de ter o controle de 30% dos consórcios é o primeiro passo para se acabar com o modelo de partilha e se retomar o modelo de concessões, utilizado no governo do PSDB.
“O que estão querendo fazer não é algo inocente. Querem acabar com a exclusividade da Petrobras e depois com o sistema de partilha”, disse Humberto Costa.
Serra tem dito que a proposta não mexe no modelo de partilha. “O projeto desobriga, não proíbe, a Petrobras de participar dos contratos e de ter a responsabilidade por ser o operador. Do jeito que a empresa está, com a questão financeira, ela não pode assumir essa responsabilidade. Nem a Petrobras hoje quer isso. Recebi o apoio de 59 senadores para o requerimento de votar diretamente no Plenário”, disse Serra.
O líder Delcídio Amaral confirmou que não considera haver sentido a estatal ter 30% nos consórcios. O governo queria prolongar a discussão da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Pauta-rebelde”
Além disso, na pauta-rebelde de Renan há o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais e propostas que mexem com o Pacto Federativo. Há PECs que de reduzem as responsabilidade de estados e municípios em setores como Segurança e aumentam o gasto da União.
Em geral, a tática é acertar questões maiores, como as propostas das Estatais e do Pacto Legislativo, com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sem passar pelo crivo do vice-presidente Michel Temer, presidente do PMDB. A ideia é não contar a Temer e manter o elemento surpresa junto ao Planalto.
