Renúncia de cerca de R$ 17 bilhões deixou de fora desoneração da folha de pagamento

O alto custo da desoneração da folha de pagamento das empresas fez o governo colocar em "banho-maria" as discussões sobre a medida. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a redução da cota recolhida pelas empresas para o INSS – atualmente 20% da folha – em cinco pontos porcentuais significaria uma perda de arrecadação de mais de R$ 17 bilhões.

Ele explicou que a redução em um ou dois pontos porcentuais traz uma alívio tributário muito pequeno para as empresas, mas provoca um impacto muito grande para o erário. "Essa desoneração teria de ser compensada de outra maneira, tributando o faturamento, ou ser uma renúncia mesmo. Foi aí que a coisa pegou", disse.

Mantega acrescentou que, embora o governo ainda não tenha encontrado um modelo para a desoneração da folha, estudos continuarão sendo feitos. Ele enfatizou que o pacote anunciado ontem para as empresas tem o mesmo impacto em termos de redução de custos que a desoneração da folha.

"Os estudos até agora não foram conclusivos e não chegamos a um modelo que fosse eficaz para atingir os nossos objetivos. Então estamos desonerando os investimentos desses setores [intensivos em mão-de-obra]. Você não está reduzindo o custo da folha, mas o do investimento. Para a empresa o resultado é semelhante", afirmou.

Uma das possibilidades em estudo pela Fazenda era transferir parte da contribuição previdenciária das empresas para o faturamento, elevando as alíquotas de PIS/Cofins. O receio da Receita Federal, no entanto, é que a mudança sobrecarregue a base de incidência desses tributos, provocando efeitos colaterais como a sonegação.

Iedi reclama

O economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Edgard Pereira, afirmou que a desoneração da folha foi mesmo a grande ausência nas medidas anunciadas pelo ministro Guido Mantega. No entanto, Pereira elogiou a alteração na forma de cobrança do Imposto de Importação (II).

"Os setores beneficiados possuem mão-de-obra intensiva. Uma medida que reduzisse os encargos na folha de pagamento ajudaria a reduzir os custos correntes de produção, aumentando a competitividade dessas empresas", acredita.

Apesar disso, Pereira afirma que a alteração na cobrança desse imposto é bastante positiva. "A medida diminui o efeito do subfaturamento, uma vez que a cobrança passará a ser um valor sobre a quantidade, e não mais um porcentual sobre o valor do produto", afirma.

De acordo com Pereira, o problema atual das empresas são os custos correntes de produção. Por conta disso, os investimentos acabam em segundo plano. "O governo anunciou um pacote de incentivo ao investimento. Isso é positivo, mas vai beneficiar aqueles que já tinham projetos de expansão", afirma.

"O pacote não traz medidas que beneficiem diretamente aqueles que estão com dificuldades na produção corrente", completa.