Renúncias fiscais do Perse passam a ser detalhadas no Portal da Transparência

A Controladoria-Geral da União (CGU) colocou no ar nesta sexta (6) uma atualização no Portal da Transparência do governo federal que detalha, entre outras informações, as renúncias fiscais do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

As renúncias fiscais do Perse vem gerando fortes discussões desde que o Ministério da Fazenda detalhou quais empresas foram beneficiadas pelo programa, que chegou a entrar na mira da pasta para ser extinto por suspeita de irregularidades. Segundo o Portal, custa R$ 9,9 bilhões ao governo.

Isso porque muitas delas se habilitaram supostamente sem atender aos requisitos necessários. Entre elas, foram apontados negócios ligados ao influencer Felipe Neto, ao cantor Gusttavo Lima, e às plataformas de intermediação de negócios iFood e Airbnb.

As novas informações do Portal da Transparência abrangem, ainda, mais de R$ 1,25 trilhão em benefícios fiscais relativos à desoneração de impostos e incentivos governamentais entre 2015 e o primeiro semestre de 2024 – consulte aqui.

Apenas neste ano, os benefícios fiscais com desoneração de impostos como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação somam R$ 70,6 bilhões. Destes, a maior beneficiária é a GE Celma Ltda., com um montante de R$ 2,5 bilhões destes quatro impostos. Segundo o Portal, ela presta serviços ao Ministério da Defesa, com contrato válido até 2026.

Na sequência vem a Petrobras (R$ 2 bilhões), Tam Linhas Aéreas (R$ 1,6 bilhão), Samsung Amazônia (R$ 1,2 bilhão) e Stellantis Automóveis (R$ 1,1 bilhão).

Em relação ao Perse, a atualização do Portal da Transparência aponta que o maior beneficiário foi um hotel de Rondônia, com R$ 90,1 milhões em benefícios fiscais, seguido por uma rede hoteleira (R$ 75,3 milhões), uma instituição de pagamentos (R$ 73,7 milhões), uma rede de restaurantes (R$ 75,7 milhões) e uma empresa de promoção de shows e eventos (R$ 53,7 milhões). Os dados são de 2023, não há os relativos a 2024.

Também são listados na atualização do Portal benefícios fiscais como o Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), Horário Eleitoral, Rota 2030 de Mobilidade e Logística, entre outros.

Já entre as emendas parlamentares, são listadas as de Bancada, Comissão, Relator e Individual de Finalidade Definida e de Transferências Especiais – as chamadas “emendas PIX”. Os estados de São Paulo e Minas Gerais são os que mais receberam neste ano, com R$ 3,5 bilhões e R$ 2,9 bilhões, respectivamente, de um total de R$ 37,5 bilhões empenhados neste ano – foram pagos R$ 23,3 bilhões.