Senadores acertaram com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quinta-feira (9), detalhes sobre a criação do fundo de compensação para estados que perderem recursos com a reforma do ICMS. Ficou definida a cobrança de 35% sobre a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal.
As mudanças precisam ser aprovadas pelo Congresso.
MP
Na próxima segunda-feira (13), o governo vai editar uma medida provisória que cria o fundo de compensação, além de um fundo de investimentos e desenvolvimento regional. Dos 35% cobrados sobre o valor repatriado, 17,5% serão relativos a uma multa e outros 17,5% de imposto para legalizar o montante no país.
A multa será definida através de um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tramita na Casa. Já o imposto, será vinculado aos fundos por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
