A Receita Federal informou, nesta quinta-feira (27), que o programa de repatriação já assegurou arrecadação de R$ 40,1 bilhões em Imposto de Renda (IR) aos cofres públicos. Até o início da manhã de hoje, já haviam sido entregues 18.651 declarações de pessoas físicas e 605 declarações de pessoas jurídicas que decidiram regularizar ativos mantidos ilegalmente no exterior. No total, esses bens somam R$ 133,6 bilhões.
O prazo final para fazer o acerto de contas com a Receita é 31 de outubro. Até lá, o Fisco espera conseguir arrecadar, pelo menos, R$ 50 bilhões.
Esses recursos são considerados essenciais para o fechamento das contas públicas de 2016. Estados e municípios, que ficarão com uma parte do valor recolhido com o Imposto de Renda, também contam com esses valores para pagar despesas até o final do ano.
Segundo a Receita, o aplicativo para preenchimento da declaração de regularização de ativos (Dercat) está em funcionamento 24 horas. O serviço de recepção será interrompido às 23h59min59s do dia 31.
O programa de repatriação aplica-se aos residentes ou domiciliados no Brasil em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou ainda sejam proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos em períodos anteriores a essa data.
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