Repsol dá passo rumo à arbitragem internacional por expropriação

O grupo petroleiro espanhol Repsol notificou a presidente argentina Cristina Kirchner sobre a existência de uma "controvérsia" pela expropriação de 51% de sua filial YPF, primeiro passo para a abertura de uma arbitragem internacional, informou nesta terça-feira à AFP um porta-voz da empresa.

"O processo começa na Argentina, a Repsol notifica a presidente da república que há uma controvérsia (...) e diz que isto deve ser resolvido no CIADI" (Centro Internacional de Arbitragem de Disputas relativas a Investimentos, dependente do Banco Mundial), declarou o porta-voz.

"Antes que as partes se dirijam ao CIADI, temos seis meses para buscar uma solução negociada, este é o primeiro passo, é o que abre o processo", disse.

Alegando uma falta de investimentos na Argentina por parte da petroleira espanhola, o governo de Kirchner anunciou em abril a renacionalização da YPF, após sua privatização em 1999.

"A expropriação da YPF implica uma violação dos compromissos assumidos pela Argentina sob o Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos entre Espanha e Argentina", afirma a notificação enviada a Kirchner, da qual a AFP obteve uma cópia.

O grupo espanhol avaliou sua participação na filial argentina em 10,5 bilhões de dólares e anunciou que exigirá uma compensação através da arbitragem internacional que deverá ser ao menos igual a esta soma, que o governo argentino deu a entender que não está disposto a pagar.

"Com a notificação, a Repsol anuncia formalmente o início imediato de ações legais sob o direito internacional para que (...) a Argentina seja condenada à reintegração e/ou à reparação integral dos danos e prejuízos que tenha ocasionado", acrescenta o texto.

A decisão de expropriar da Repsol 51% das ações da YPF, aprovada no início deste mês no Parlamento argentino, aumentou as tensões nas relações com a Espanha.