O governador Roberto Requião assina hoje, às 11h30, um decreto que deve aumentar de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões o teto do faturamento anual para que empresas de pequeno porte sejam enquadradas no programa Bom Emprego, criado em 2003. De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, a medida deve ampliar de 160 mil para 190 mil o número de empresas paranaenses beneficiadas pela redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A maior alíquota de ICMS cobrada dessas empresas será de 4%. Até ontem a noite, ainda não haviam sido definidas todas as faixas de cobrança, mas aquelas que faturam até R$ 300 mil por ano ficarão isentas de imposto, explica o secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua. Pela legislação atual, a receita anual máxima para que uma empresa fique isenta do ICMS é de R$ 216 mil.
Arzua diz que a elevação do teto para as pequenas empresas iguala a legislação estadual à proposta da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de âmbito federal, que passou a enquadrar como pequena empresa aquela com faturamento entre R$ 1,2 milhão e R$ 2,4 milhões por ano. "Nem todos os estados terão condições de ampliar esse tipo de isenção."
Para Rocha Loures, o decreto será uma espécie de "presente de Natal" para os pequenos empresários paranaenses. "Com essa medida, o governador se antecipa ao Supersimples, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional, e que nem sabemos se será votado em 2006."
Pelo projeto que tramita no Congresso, o Supersimples unifica oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, facilita o crédito bancário e dá tratamento preferencial para as micro e pequenas empresas com faturamento entre R$ 60 mil e R$ 2,4 milhões anuais em licitações públicas.
Na última quarta-feira, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto de lei que reduz alíquotas do ICMS, concede crédito presumido e diferimento para vários setores produtivos, semelhante ao que o governador do Paraná institui hoje (leia mais ao lado).
