Requião enfrenta Santa Catarina e reduz imposto

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Curitiba – Ao anunciar ontem a redução do ICMS sobre importações nos portos de Paranaguá e Antonina, o governador Roberto Requião declarou que o Paraná entra definitivamente na guerra fiscal – desta vez, contra o estado de Santa Catarina. Requião avisou que não pretende mais respeitar o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "A carga tributária é muito grande e os estados se desapertam com medidas que não têm amparo na Constituição. Mas nós vamos fazer a mesma coisa porque ninguém mais se incomoda com o Confaz e com as regras legais", disse.

As declarações foram feitas durante a assinatura do decreto que reduz a alíquota de ICMS sobre importação de 12% para 3%. Na prática, o importador não pagará ICMS no desembaraço aduaneiro e, na primeira operação de venda no mercado brasileiro, terá um crédito presumido de 9%, pagando apenas 3% do imposto. A medida é uma reação à estratégia adotada para o porto de Itajaí (SC) pelo governo catarinense, que derrubou o imposto para atrair importadoras. A tática do vizinho provocou, segundo o governador do Paraná, a queda desenfreada na arrecadação estadual e levou à conseqüente decisão de reduzir o imposto. A Secretaria de Estado da Fazenda contava arrecadar mensalmente R$ 72 milhões, em média, com o imposto de importação recolhido nos dois portos do estado. Mas, no mês passado, a receita caiu para R$ 28 milhões. "É uma reação de defesa do estado numa guerra fiscal de irracionalidade absoluta", reforçou Requião, ao apresentar os números.

O governador disse que atentou para o caso depois de receber relatórios apontando a perda de arrecadação no porto de Paranaguá. Algumas empresas importadoras já teriam saído do Paraná por causa da queda de receita e agora haveria o risco de perda de postos de trabalho. A expectativa do governo é recuperar as importadoras que migram para Santa Catarina e ainda atrair empresas de outros estados. Isso porque, além de reduzir a alíquota, o Paraná não exigirá contrapartida em investimentos, como acontece no porto catarinense.

Requião não soube precisar quanto o governo deixa de arrecadar com a redução da alíquota. "A queda de receita é inevitável. O estado perde com isso, mas é a guerra fiscal", ponderou. Como parte das táticas da batalha, ele avisou que todas as medidas que prejudicarem o Paraná serão rebatidas com retaliações. E anuncia mais um capítulo na briga que envolve a redução de alíquota de ICMS para o trigo. Para o dia 16, quando retorna de uma viagem à França, Requião promete tomar uma decisão definitiva sobre o decreto provisório que zerou o tributo. Isso por conta de um boato de que, nos moldes do estado de São Paulo, o Rio de Janeiro também estaria prevendo reduções.

Ontem o governador também assinou o decreto que reduz o ICMS do feijão. Para a comercialização interna, a alíquota cai de 7% para 1%, e nas exportações passa de 12% para 1%. O governo afirma que mantém o produto tributado, mesmo que apenas simbolicamente, somente para continuar controlando a safra e as operações. A previsão é de um efeito imediato na economia, com benefício direto para os pequenos produtores rurais e ampliação na área plantada. "Eu quero que se plante mais feijão", disse Requião.

Líderes empresariais do estado aprovaram as duas medidas anunciadas. Para o presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, trata-se de "uma atitude desenvolvimentista do governo do Paraná, que contribui para estimular a economia do estado". O presidente da Federação do Comércio do Paraná, Darci Piana, disse que a decisão atende a pedido que encaminhou ao secretário da Fazenda, Heron Arzua.