Resolução número um, o ICMS tem apoio dos governadores, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira, 29, que uma das principais propostas fiscais do governo, a reforma do ICMS, tem o apoio dos governadores. Ele lembrou que a União propôs a criação de dois fundos, um de compensação financeira para os Estados mais afetados e outro para investir em infraestrutura, e que isso é extremamente justo.

“Essa é uma estratégia fundamental, pois diminui as incertezas das empresas e dá dinheiro para os Estados. É uma reforma que faz com que o imposto fique onde o bem é consumido. Hoje está ao alcance da mão”, afirmou durante a premiação do ranking Empresas Mais, elaborado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro lembrou que parte dos fundos será financiada pelos recursos que o governo pretende obter com o projeto de repatriação de quantias não declaradas no exterior, o que será uma fonte “extremamente significativa” para financiar essa transição do ICMS. “Tem de haver afinidade política, haver clareza, compromisso. Essa é uma estratégia que já está posta, está no Congresso”, salientou.

Levy também comentou outras propostas sugeridas recentemente por um importante economista (ele não revelou o nome) na imprensa. Uma delas é a desvinculação das receitas, o que o ministro diz que já está sendo feito. “Nós mandamos a DRU (desvinculação das receitas da União) com o maior porcentual, aumentamos de 20% para 30%”, comentou.

O ministro falou ainda sobre a desindexação da economia, apontando que as propostas de aumento de salário dos servidores públicos passaram a ser feitas com base na perspectiva de inflação, contida na pesquisa Focus, e não mais na inflação passada, e o mesmo aconteceu com contratos de setores eletro-intensivos. “Isso é desindexação. É obvio que não se acaba com a indexação apenas proibindo coisas. É preciso olhar para frente, fazer com que a credibilidade da política monetária seja um guia para pessoas tomarem decisão, influenciar contratos.”

Ele comentou ainda sobre outra proposta desse economista, que é a simplificação das relações trabalhistas. Nesse ponto, Levy citou o projeto para regularizar os trabalhadores terceirizados. “É preciso garantir os direitos dos trabalhadores e também a Previdência. Podemos ajudar o mercado de trabalho a ser mais flexível e o custo com a Justiça trabalhista ser menor. É assim que se aumenta a produtividade da economia.”

Frisando constantemente a importância das medidas que estão sendo propostas pelo governo e mostrando até certo fastio, Levy disse que a equipe econômica não está fazendo nada fora do comum. “Não estamos propondo isso porque somos geniais, mas é porque a realidade se impõe. Nós podemos enfrentar isso com segurança, sucesso, sem ambiguidades políticas. Esses desafios não são maiores que o Brasil”, reforçou.