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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), disse neste domingo (28) que responsabilidade fiscal “é um dever de todos”, endossando declaração dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no sábado (27).
As falas se dão em um momento em que o governo questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) os efeitos de uma lei aprovada no Congresso que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e estendeu o benefício a prefeituras.
Alckmin, que também é ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foi questionado sobre o assunto na Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), em Ribeirão Preto (SP), onde participou da cerimônia de abertura do evento.
“A responsabilidade fiscal é um dever de todos, é com boa política fiscal que nós vamos ter política monetária melhor, com redução de juros e crescimento da economia. Acho que é um compromisso de todos e o caminho é o diálogo”, disse o vice-presidente, segundo registrou a “Folha de S.Paulo”.
Segundo a publicação, ele disse ainda que o que caracteriza o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o diálogo. “Um diálogo permanente com os demais poderes e os vários níveis da Federação”, afirmou.
No sábado, à “Folha”, Haddad classificou como um “desequilíbrio” o fato de o Legislativo criar gastos sem se preocupar em apontar uma fonte de financiamento.
“Há não muito tempo atrás, criar despesas e renunciar a receitas eram atos exclusivos do poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal disse que o Parlamento também tem o direito de fazer o mesmo. Mas qual é o desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o Parlamento, não. É por isso que nós recorremos agora ao STF. É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos”, afirmou.
No mesmo dia, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu a Haddad. “Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”, afirmou o senador, em nota.
“Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra”, prosseguiu Pacheco.
Na última quinta (25), o ministro do STF Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, atendeu de forma liminar a ação do governo, suspendendo a desoneração. Submetida a julgamento do pleno em sessão virtual, o entendimento de Zanin foi seguido por outros quatro ministros.
Luiz Fux, no entanto, pediu vista e paralisou a análise da ação, mantendo, por enquanto, a desoneração suspensa por prazo indeterminado.
Pacheco já anunciou que irá recorrer e discutir uma reação política, possivelmente para frear o poder do STF, em especial em decisões monocráticas.
